# Acórdão do Plenário do STF no Segundo Agravo Regimental no HC 193.726 (ausência de prejudicialidade do HC 164.493)

> Fonte: https://www.acordados.org/acervo/anulacoes-stf-hc193726-segundo-agr-acordao-2021-06-23 · Arquivo Acordados · dados até 20/10/2026

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| Tipo | Acórdão |
| Emissor | Supremo Tribunal Federal — Plenário |
| Data | 23 de junho de 2021 |
| Número do processo | HC 193.726 AgR-segundo/PR |
| Idioma | Português |
| Páginas | 182 |
| Bytes | 3028706 |
| SHA-256 | 356faaef56d5123352991a96be0f2470de5d0af0bb1ba28339d052b07fd58136 |
| Obtido em (retrievedAt) | 2026-10-20 |
| URL de origem | [https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15348171544&ext=.pdf](https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15348171544&ext=.pdf) |
| Arquivo local | [Baixar cópia](https://www.acordados.org/arquivos/anulacoes-onu/stf-hc193726-segundo-agr-acordao-plenario-2021-06-23.pdf) |
| Página oficial | [https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6043118](https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6043118) |
| Formato (MIME) | application/pdf |
| Digitalizado | Não |

Ficha da decisão: [o que decidiu, em que se apoiou e o que aconteceu depois](https://www.acordados.org/decisoes/anulacoes-stf-hc193726-segundo-agr-acordao-2021-06-23.md)

## Origem do documento

Inteiro teor do acórdão do Plenário do STF no segundo agravo regimental da defesa no HC 193.726/PR (sessões de 14/04, 22/04 e 23/06/2021; relator Min. Edson Fachin; redator do acórdão Min. Gilmar Mendes), publicado no DJe nº 200, divulgado em 06/10/2021 e publicado em 07/10/2021 (Ata nº 171/2021), conforme o andamento processual do STF.

## Como esta cópia foi obtida

Baixado em 2026-10-20 de https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15348171544&ext=.pdf (link "Inteiro teor do acórdão" no andamento processual do HC 193.726). Arquivo mantido byte a byte, sem alterações.

## Resumo

Acórdão em que o Plenário, por maioria, deu provimento a agravo da defesa para declarar que a decisão de 08/03/2021 não tornou prejudicados o HC 164.493 e outros habeas corpus e reclamações, preservando o julgamento da Segunda Turma sobre a suspeição. Ficaram vencidos os Ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Marco Aurélio e Luiz Fux.

[Texto extraído (.txt)](https://www.acordados.org/arquivos/texto/anulacoes-stf-hc193726-segundo-agr-acordao-2021-06-23.txt)

[Leitura do texto extraído](https://www.acordados.org/acervo/anulacoes-stf-hc193726-segundo-agr-acordao-2021-06-23/texto.md)

## Citações neste arquivo

- 22 de abril de 2021 — [Plenário fixa a Justiça Federal do DF como competente e inicia exame da prejudicialidade do HC 164.493](https://www.acordados.org/evento/anulacoes-2021-04-22-plenario-competencia-df.md)

> "Após os votos dos Ministros Edson Fachin (Relator) e Roberto Barroso, que negavam provimento ao agravo regimental; dos votos dos Ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que davam provimento ao recurso; e dos votos dos Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, que dele não conheciam, pediu vista dos autos o Ministro Marco Aurélio." (p. 165)

- 23 de junho de 2021 — [Plenário conclui, por 7 a 4, que o HC 164.493 não ficou prejudicado; decisão sobre suspeição é mantida](https://www.acordados.org/evento/anulacoes-2021-06-23-plenario-hc-164493-nao-prejudicado.md)

> "nos termos do voto do Ministro Gilmar Mendes, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Edson Fachin (Relator), Roberto Barroso, Marco Aurélio e Luiz Fux (Presidente), que entendiam pela prejudicialidade." (p. 2)

- 23 de junho de 2021 — [Plenário conclui, por 7 a 4, que o HC 164.493 não ficou prejudicado; decisão sobre suspeição é mantida](https://www.acordados.org/evento/anulacoes-2021-06-23-plenario-hc-164493-nao-prejudicado.md)

> "Os Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia julgavam parcialmente prejudicado o recurso, e, vencidos, acompanharam o voto do Ministro Gilmar Mendes para dar provimento ao agravo." (p. 2)

- 23 de junho de 2021 — [Plenário conclui, por 7 a 4, que o HC 164.493 não ficou prejudicado; decisão sobre suspeição é mantida](https://www.acordados.org/evento/anulacoes-2021-06-23-plenario-hc-164493-nao-prejudicado.md)

> "A questão da parcialidade do magistrado precede a discussão sobre incompetência (art. 96 do CPP). Ademais, o reconhecimento da suspeição acarreta impacto mais grave aos atos processuais em relação à incompetência." (p. 2)

- 23 de junho de 2021 — [Plenário conclui, por 7 a 4, que o HC 164.493 não ficou prejudicado; decisão sobre suspeição é mantida](https://www.acordados.org/evento/anulacoes-2021-06-23-plenario-hc-164493-nao-prejudicado.md)

> "Ou seja, o reconhecimento da incompetência do juízo ou da suspeição do magistrado não implica necessariamente na declaração de nulidade de todos os atos processuais praticados." (p. 64)

## Números de processo mencionados

- [5021365-32.2017.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50213653220174047000.md) — p. 47, 48, 49, 51, 71, 126, 142, 143, 148, 159
- [5025614-40.2018.4.04.0000](https://www.acordados.org/processos/50256144020184040000.md) — p. 74
- [5044305-83.2020.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50443058320204047000.md) — p. 48, 49, 56, 142, 159
- [5046512-94.2016.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50465129420164047000.md) — p. 27, 46, 47, 48, 56, 71, 74, 75, 77, 122, 124, 125, 126, 138, 139, 143, 148, 155, 162, 167, 168
- [5063130-17.2016.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50631301720164047000.md) — p. 126, 143