# Acórdão da 8ª Turma do TRF4 na Apelação Criminal nº 5021365-32.2017.4.04.7000 (sítio de Atibaia) — dispositivo e ementa

> Fonte: https://www.acordados.org/acervo/atibaia-trf4-acordao-apelacao-2019-11-27 · Arquivo Acordados · dados até 20/10/2026

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| Tipo | Acórdão |
| Emissor | Tribunal Regional Federal da 4ª Região — 8ª Turma |
| Data | 27 de novembro de 2019 |
| Número do processo | 5021365-32.2017.4.04.7000 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 2 |
| Bytes | 54342 |
| SHA-256 | 1033f9b3d0e26e2a22781407a0b5a86361eeb917fa27ba969c54befe60f122df |
| Obtido em (retrievedAt) | 2026-10-20T04:56:08Z |
| URL de origem | [https://jurisprudencia.trf4.jus.br/eproc2trf4/externo_controlador.php?acao=jurisprudencia@jurisprudencia/ajax_gerar_pdf_documento](https://jurisprudencia.trf4.jus.br/eproc2trf4/externo_controlador.php?acao=jurisprudencia@jurisprudencia/ajax_gerar_pdf_documento) |
| Arquivo local | [Baixar cópia](https://www.acordados.org/arquivos/instituto-atibaia/trf4-acordao-apelacao-atibaia-2019-11-27-ementa.pdf) |
| Página oficial | [https://jurisprudencia.trf4.jus.br/eproc2trf4/externo_controlador.php?acao=jurisprudencia@jurisprudencia/download_inteiro_teor&id_jurisprudencia=41731465354731134909284601858](https://jurisprudencia.trf4.jus.br/eproc2trf4/externo_controlador.php?acao=jurisprudencia@jurisprudencia/download_inteiro_teor&id_jurisprudencia=41731465354731134909284601858) |
| Formato (MIME) | application/pdf |
| Digitalizado | Não |

Ficha da decisão: [o que decidiu, em que se apoiou e o que aconteceu depois](https://www.acordados.org/decisoes/atibaia-trf4-acordao-apelacao-2019-11-27.md)

## Origem do documento

Acórdão da 8ª Turma do TRF4 julgado em 27/11/2019 e publicado em 03/12/2019 (relator: desembargador federal João Pedro Gebran Neto; revisor: desembargador federal Leandro Paulsen), registrado na base oficial de jurisprudência do TRF4.

## Como esta cópia foi obtida

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## Resumo

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF4 rejeitou as preliminares das defesas, manteve a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionadas às reformas no sítio feitas pela Odebrecht e pela OAS e deu parcial provimento às apelações de Lula, de José Adelmário Pinheiro Filho e do MPF. A ementa rejeita, entre outras, as alegações de suspeição, de incompetência e de nulidade da sentença.

[Texto extraído (.txt)](https://www.acordados.org/arquivos/texto/atibaia-trf4-acordao-apelacao-2019-11-27.txt)

[Leitura do texto extraído](https://www.acordados.org/acervo/atibaia-trf4-acordao-apelacao-2019-11-27/texto.md)

## Citações neste arquivo

- 06 de fevereiro de 2019 — [Sentença da juíza Gabriela Hardt condena Lula a 12 anos e 11 meses no caso do sítio de Atibaia](https://www.acordados.org/evento/2019-02-06-sentenca-atibaia.md)

> "sendo comuns, porém, transcrições, referências a outros processos e até mesmo aproveitamento de fundamentações. Às partes não se assegura a utilização de fundamentação exclusiva para cada decisão ou sentença." (p. 1)

- 27 de novembro de 2019 — [TRF4 mantém condenação de Lula no caso do sítio e aumenta a pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias](https://www.acordados.org/evento/2019-11-27-trf4-aumenta-pena-atibaia.md)

> "a Egrégia 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar as preliminares, (a) dar provimento às apelações de J. C. C. M. B., E. D. C. J., R. T. e PAULO GORDILHO; (b) negar provimento à apelação de EMILIO ODEBRECHT e C. A. G. P. e F. B.; (c) dar parcial provimento à apelação de L. I. L. D. S., J. A. P. F. e do MPF" (p. 1)

- 27 de novembro de 2019 — [TRF4 mantém condenação de Lula no caso do sítio e aumenta a pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias](https://www.acordados.org/evento/2019-11-27-trf4-aumenta-pena-atibaia.md)

> "54. Comprovada a prática do delito de lavagem de dinheiro por meio de reformas no Sítio de Atibaia realizadas pela Odebrecht e pela OAS. Para cada conjunto de lavagem comprovada, ainda, a prática de um delito de corrupção passiva pelo recebimento de vantagens pessoais indevidas." (p. 2)

- 27 de novembro de 2019 — [TRF4 mantém condenação de Lula no caso do sítio e aumenta a pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias](https://www.acordados.org/evento/2019-11-27-trf4-aumenta-pena-atibaia.md)

> "As exceções de suspeição arguidas em grau de recurso foram examinadas pelo Colegiado competente e rejeitadas, estando a questão superada no âmbito desta Corte." (p. 2)

## Números de processo mencionados

- [5009514-73.2019.4.04.0000](https://www.acordados.org/processos/50095147320194040000.md) — p. 1
- [5021365-32.2017.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50213653220174047000.md) — p. 1