# STF – HC 163.943 AgR: acórdão da 2ª Turma que determina o desentranhamento do Termo de Colaboração 01 de Antonio Palocci

> Fonte: https://www.acordados.org/acervo/delacoes-stf-hc-163943-agr-acordao-2020-08-04 · Arquivo Acordados · dados até 20/10/2026

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| Tipo | Acórdão |
| Emissor | Supremo Tribunal Federal – Segunda Turma (redator do acórdão: Min. Ricardo Lewandowski) |
| Data | 04 de agosto de 2020 |
| Número do processo | HC 163.943 AgR/PR |
| Idioma | Português |
| Páginas | 40 |
| Bytes | 782154 |
| SHA-256 | 9e86ae3edc1fe1edd1f5a482b74f1faa4e496bd28770a83c56a2f3e29e26d2dc |
| Obtido em (retrievedAt) | 2026-10-20 |
| URL de origem | [https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15344348784&ext=.pdf](https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15344348784&ext=.pdf) |
| Arquivo local | [Baixar cópia](https://www.acordados.org/arquivos/delacoes/stf-hc-163943-agr-acordao-2020-08-04.pdf) |
| Página oficial | [https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5572265](https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5572265) |
| Formato (MIME) | application/pdf |

Ficha da decisão: [o que decidiu, em que se apoiou e o que aconteceu depois](https://www.acordados.org/decisoes/delacoes-stf-hc-163943-agr-acordao-2020-08-04.md)

## Origem do documento

Inteiro teor do acórdão da Segunda Turma (julgamento em 04/08/2020; publicação no DJe de 10/09/2020), com ementa, relatório e votos dos Ministros Edson Fachin (relator, vencido) e Ricardo Lewandowski (redator), assinado digitalmente.

## Como esta cópia foi obtida

Cópia obtida em 2026-10-20 do link 'Inteiro teor do acórdão' do andamento do HC 163.943 no portal do STF (downloadPeca.asp?id=15344348784). Arquivo PDF mantido byte a byte, sem qualquer alteração; integridade registrada por SHA-256.

## Resumo

Por maioria, a 2ª Turma concedeu parcialmente a ordem para determinar o desentranhamento do Termo de Colaboração 01 de Antonio Palocci Filho da ação penal sobre o Instituto Lula, por considerar ilegal a juntada e o levantamento do sigilo determinados de ofício às vésperas do primeiro turno de 2018. Ficou vencido o relator, Min. Edson Fachin.

[Texto extraído (.txt)](https://www.acordados.org/arquivos/texto/delacoes-stf-hc-163943-agr-acordao-2020-08-04.txt)

[Leitura do texto extraído](https://www.acordados.org/acervo/delacoes-stf-hc-163943-agr-acordao-2020-08-04/texto.md)

## Citações neste arquivo

- 01 de outubro de 2018 — [Moro junta de ofício e torna público termo da delação de Palocci na ação do Instituto Lula](https://www.acordados.org/evento/delacoes-2018-10-01-moro-sigilo-palocci.md)

> "Registro, nesse ponto, que em 1º/10/2018, às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial (ocorrido em 7/10/2018)" (p. 21)

- 04 de agosto de 2020 — [2ª Turma do STF manda retirar a delação de Palocci da ação do Instituto Lula](https://www.acordados.org/evento/delacoes-2020-08-04-stf-retira-delacao-palocci.md)

> "II - Age com abuso de poder o juiz que ordena, de ofício, às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial de 2018 e após encerrada a instrução processual, o levantamento do sigilo e o translado para os autos de ação penal de trechos de depoimento prestado por delator, em acordo de colaboração premiada." (p. 2)

- 04 de agosto de 2020 — [2ª Turma do STF manda retirar a delação de Palocci da ação do Instituto Lula](https://www.acordados.org/evento/delacoes-2020-08-04-stf-retira-delacao-palocci.md)

> "Assim, a determinação da juntada dos termos de colaboração de Antônio Palocci Filho, nos moldes acima mencionados, consubstancia, quando menos, inequívoca quebra da imparcialidade." (p. 23)

- 04 de agosto de 2020 — [2ª Turma do STF manda retirar a delação de Palocci da ação do Instituto Lula](https://www.acordados.org/evento/delacoes-2020-08-04-stf-retira-delacao-palocci.md)

> "Enfatizo que o habeas corpus, sobretudo em hipóteses em que se verifica supressão de instância, consubstancia garantia processual vocacionada exclusivamente à tutela do direito de locomoção" (p. 11)

## Números de processo mencionados

- [5020175-34.2017.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50201753420174047000.md) — p. 19
- [5026427-19.2018.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50264271920184047000.md) — p. 10
- [5063130-17.2016.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50631301720164047000.md) — p. 4, 5, 16, 26, 27, 37, 38, 39