# Sentença na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 (caso triplex) – 13ª Vara Federal de Curitiba

> Fonte: https://www.acordados.org/acervo/triplex-sentenca-2017-07-12 · Arquivo Acordados · dados até 20/10/2026

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| Tipo | Decisão |
| Emissor | Justiça Federal do Paraná – 13ª Vara Federal de Curitiba (juiz federal Sergio Fernando Moro) |
| Data | 12 de julho de 2017 |
| Número do processo | 5046512-94.2016.4.04.7000 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 216 |
| Bytes | 1450778 |
| SHA-256 | b25f606237468ff732c3d0c04c754f7af39af9e77a5acb269821850c2e17c9bc |
| Obtido em (retrievedAt) | 2026-10-20 |
| URL de origem | [http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/caso-lava-jato/atuacao-na-1a-instancia/parana/denuncias-do-mpf/documentos/LulaSENT1.pdf](http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/caso-lava-jato/atuacao-na-1a-instancia/parana/denuncias-do-mpf/documentos/LulaSENT1.pdf) |
| Arquivo local | [Baixar cópia](https://www.acordados.org/arquivos/midia/triplex-sentenca-2017-07-12.pdf) |
| Página oficial | [https://web.archive.org/web/20180423204307/http://www.mpf.mp.br:80/para-o-cidadao/caso-lava-jato/atuacao-na-1a-instancia/denuncias-do-mpf/denuncias-e-sentencas](https://web.archive.org/web/20180423204307/http://www.mpf.mp.br:80/para-o-cidadao/caso-lava-jato/atuacao-na-1a-instancia/denuncias-do-mpf/denuncias-e-sentencas) |
| Formato (MIME) | application/pdf |
| Digitalizado | Não |

Ficha da decisão: [o que decidiu, em que se apoiou e o que aconteceu depois](https://www.acordados.org/decisoes/triplex-sentenca-2017-07-12.md)

## Origem do documento

Sentença (Evento 948 – SENT1) proferida pelo juiz federal Sergio Fernando Moro na Ação Penal 5046512-94.2016.4.04.7000, assinada eletronicamente em 12/07/2017 13:52:56 (código verificador 700003590925v61, CRC 46016c4b; conferência em http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, hoje protegida por CAPTCHA). Original no e-Proc da JFPR: https://eproc.jfpr.jus.br/eprocV2/controlador.php?acao=acessar_documento_publico&doc=701499865861150550083652403176&… (link com chave temporária; capturas Wayback de 13/07/2017 e de 2026 retornam 'Código de segurança inválido'; a de 26/03/2023 contém só a moldura HTML 'SENT', sem o texto). O arquivo é uma impressão em PDF da página do e-Proc (Chrome 59, criada em 12/07/2017 14:07 -03) publicada pelo Ministério Público Federal (autor da ação) em seu portal, seção 'Caso Lava Jato – Denúncias e sentenças', item 50, link 'Veja a sentença'. Situação posterior: os atos decisórios da ação foram anulados pelo STF em 2021 (HC 193.726 – incompetência da 13ª Vara; HC 164.493 – suspeição); a prescrição foi declarada pela 12ª Vara Federal Criminal do DF em 27/01/2022.

## Como esta cópia foi obtida

Baixado em 20/10/2026 de https://web.archive.org/web/20180816233447id_/http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/caso-lava-jato/atuacao-na-1a-instancia/parana/denuncias-do-mpf/documentos/LulaSENT1.pdf (captura Wayback 20180816233447 da URL oficial do MPF, hoje 404). Arquivo mantido byte a byte, sem alteração. Sem licença declarada; decisão judicial é ato oficial não protegido por direito autoral (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV). Outra cópia do MPF arquivada: http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/lava-jato/entenda-o-caso/curitiba/acoes/processo-penal-49/sentenca/arquivo (captura 20201112014954, não baixada). Cópia do MPF (parte na ação), não arquivo emitido pelo tribunal: assinante, código verificador e identificador do documento coincidem, mas a identidade byte a byte com o original do e-Proc não pode ser confirmada.

## Resumo

Sentença em que o juiz Sergio Moro julgou parcialmente procedente a ação penal do caso triplex. Condenou Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (penas somadas de nove anos e seis meses de reclusão) e o absolveu das imputações relativas ao armazenamento do acervo presidencial. A sentença foi depois anulada pelo STF. Trechos: p. 205 '938. Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a'; p. 214 'motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e seis meses de reclusão'; p. 216 'Data e Hora: 12/07/2017 13:52:56'.

[Texto extraído (.txt)](https://www.acordados.org/arquivos/texto/triplex-sentenca-2017-07-12.txt)

[Leitura do texto extraído](https://www.acordados.org/acervo/triplex-sentenca-2017-07-12/texto.md)

## Citações neste arquivo

Nenhuma citação registrada.

## Números de processo mencionados

- [0001022-85.2016.4.04.0000](https://www.acordados.org/processos/00010228520164040000.md) — p. 12
- [5003496-90.2016.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50034969020164047000.md) — p. 2, 57, 59
- [5005896-77.2016.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50058967720164047000.md) — p. 2, 57
- [5006205-98.2016.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50062059820164047000.md) — p. 15, 17, 18, 20
- [5006597-38.2016.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50065973820164047000.md) — p. 2, 52
- [5006617-29.2016.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50066172920164047000.md) — p. 2, 16, 52, 62, 215
- [5007401-06.2016.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50074010620164047000.md) — p. 2
- [5012331-04.2015.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50123310420154047000.md) — p. 47, 48, 164, 187
- [5013405-59.2016.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50134055920164047000.md) — p. 47
- [5015109-58.2016.4.04.0000](https://www.acordados.org/processos/50151095820164040000.md) — p. 14
- [5019052-83.2016.4.04.0000](https://www.acordados.org/processos/50190528320164040000.md) — p. 14
- [5021365-32.2017.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50213653220174047000.md) — p. 62
- [5022040-92.2017.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50220409220174047000.md) — p. 9
- [5022179-78.2016.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50221797820164047000.md) — p. 195, 208, 209, 215
- [5023135-31.2015.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50231353120154047000.md) — p. 48, 166
- [5023162-14.2015.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50231621420154047000.md) — p. 47, 48
- [5032506-82.2016.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50325068220164047000.md) — p. 9, 10, 11
- [5032521-51.2016.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50325215120164047000.md) — p. 9, 10, 11
- [5032531-95.2016.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50325319520164047000.md) — p. 9, 10, 12
- [5036528-23.2015.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50365282320154047000.md) — p. 47, 163
- [5039475-50.2015.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50394755020154047000.md) — p. 47
- [5045241-84.2015.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50452418420154047000.md) — p. 48, 182
- [5046512-94.2016.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50465129420164047000.md) — p. 1, 216
- [5047229-77.2014.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50472297720144047000.md) — p. 47
- [5051562-04.2016.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50515620420164047000.md) — p. 30
- [5051579-40.2016.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50515794020164047000.md) — p. 9
- [5051606-23.2016.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50516062320164047000.md) — p. 48
- [5053652-82.2016.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50536528220164047000.md) — p. 9, 11
- [5053657-07.2016.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50536570720164047000.md) — p. 9, 30
- [5054932-88.2016.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50549328820164047000.md) — p. 187
- [5061578-51.2015.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50615785120154047000.md) — p. 47, 173
- [5061744-83.2015.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50617448320154047000.md) — p. 2, 53, 57
- [5083258-29.2014.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50832582920144047000.md) — p. 47, 165, 197
- [5083376-05.2014.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50833760520144047000.md) — p. 162, 163, 197, 211, 215
- [5083838-59.2014.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50838385920144047000.md) — p. 179