# Inteiro teor do acórdão do STF no Habeas Corpus 152.752/PR

> Fonte: https://www.acordados.org/acervo/triplex-stf-hc-152752-acordao-2018-04-04 · Arquivo Acordados · dados até 20/10/2026

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| Tipo | Acórdão |
| Emissor | Supremo Tribunal Federal – Plenário |
| Data | 04 de abril de 2018 |
| Número do processo | HC 152.752/PR |
| Idioma | Português |
| Páginas | 464 |
| Bytes | 8890590 |
| SHA-256 | a9b2fbac675d48c10543cca3970a3cc27c2258cfa38f51e78fa405562f16a5dd |
| Obtido em (retrievedAt) | 2026-10-20T04:45:24Z |
| URL de origem | [https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=314692762&ext=.pdf](https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=314692762&ext=.pdf) |
| Arquivo local | [Baixar cópia](https://www.acordados.org/arquivos/triplex/stf-hc-152752-inteiro-teor-acordao.pdf) |
| Página oficial | [https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5346092](https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5346092) |
| Formato (MIME) | application/pdf |
| Digitalizado | Não |

Ficha da decisão: [o que decidiu, em que se apoiou e o que aconteceu depois](https://www.acordados.org/decisoes/triplex-stf-hc-152752-acordao-2018-04-04.md)

## Origem do documento

Acórdão do Plenário do STF no HC 152.752 (relator Min. Edson Fachin), com julgamento iniciado em 22/03/2018 e concluído na sessão de 04/04/2018, publicado no DJe nº 127 de 27/06/2018; documento assinado digitalmente.

## Como esta cópia foi obtida

Baixado em 20/10/2026 do portal do STF (andamento 'Publicado acórdão, DJE' de 27/06/2018, peça 'Inteiro teor do acórdão'): https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=314692762&ext=.pdf. Arquivo mantido byte a byte como recebido.

## Resumo

Íntegra (464 páginas) do julgamento do habeas corpus preventivo de Lula contra a execução provisória da pena: o Plenário conheceu do HC, concedeu salvo-conduto em 22/03/2018 e, em 04/04/2018, denegou a ordem por maioria, vencidos os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello; ao final, cassou o salvo-conduto.

[Texto extraído (.txt)](https://www.acordados.org/arquivos/texto/triplex-stf-hc-152752-acordao-2018-04-04.txt)

[Leitura do texto extraído](https://www.acordados.org/acervo/triplex-stf-hc-152752-acordao-2018-04-04/texto.md)

## Citações neste arquivo

- 22 de março de 2018 — [STF conhece do HC 152.752 e concede salvo-conduto a Lula até o fim do julgamento](https://www.acordados.org/evento/2018-03-22-stf-salvo-conduto-hc-152752.md)

> "deferiu liminar para que seja expedido salvo-conduto ao paciente até o julgamento deste habeas corpus, que se dará na sessão de 04.04.2018." (p. 3)

- 04 de abril de 2018 — [STF nega, por 6 votos a 5, habeas corpus preventivo de Lula contra a execução provisória da pena](https://www.acordados.org/evento/2018-04-04-stf-nega-hc-152752.md)

> "Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, denegou a ordem, vencidos, em menor extensão, os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, e, em maior extensão, os Ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello." (p. 464)

- 04 de abril de 2018 — [STF nega, por 6 votos a 5, habeas corpus preventivo de Lula contra a execução provisória da pena](https://www.acordados.org/evento/2018-04-04-stf-nega-hc-152752.md)

> "3. Não se qualifica como ilegal ou abusivo o ato cujo conteúdo é compatível com a compreensão do Supremo Tribunal Federal, sobretudo quando se trata de jurisprudência dominante ao tempo em que proferida a decisão impugnada." (p. 1)

- 04 de abril de 2018 — [STF nega, por 6 votos a 5, habeas corpus preventivo de Lula contra a execução provisória da pena](https://www.acordados.org/evento/2018-04-04-stf-nega-hc-152752.md)

> "Assim, voto no sentido de conceder em parte a ordem de habeas corpus para que, eventual cumprimento de pena, ocorra somente a partir do julgamento pelo STJ." (p. 125)

- 04 de abril de 2018 — [STF nega, por 6 votos a 5, habeas corpus preventivo de Lula contra a execução provisória da pena](https://www.acordados.org/evento/2018-04-04-stf-nega-hc-152752.md)

> "Ao final, o Tribunal indeferiu novo pedido de medida liminar suscitado da tribuna, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, e cassou o salvo-conduto anteriormente concedido." (p. 3)

## Números de processo mencionados

- [5046512-94.2016.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50465129420164047000.md) — p. 5, 193, 322, 323, 363, 364, 423, 424