# Decisão da Vice-Presidência do TRF4 determinando a baixa dos autos da Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 para envio à Justiça Federal do DF

> Fonte: https://www.acordados.org/acervo/triplex-trf4-vice-presidencia-baixa-2021-09-17 · Arquivo Acordados · dados até 20/10/2026

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| Tipo | Decisão |
| Emissor | Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Vice-Presidência |
| Data | 17 de setembro de 2021 |
| Número do processo | 5046512-94.2016.4.04.7000 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 1 |
| Bytes | 21078 |
| SHA-256 | 6a64b9dd686e6ee06ab7b362a78d32bd0f3c53b621c81d05baf62051fc5d81de |
| Obtido em (retrievedAt) | 2026-10-20T05:09:47Z |
| URL de origem | [https://jurisprudencia.trf4.jus.br/eproc2trf4/externo_controlador.php?acao=jurisprudencia@jurisprudencia/ajax_gerar_pdf_documento](https://jurisprudencia.trf4.jus.br/eproc2trf4/externo_controlador.php?acao=jurisprudencia@jurisprudencia/ajax_gerar_pdf_documento) |
| Arquivo local | [Baixar cópia](https://www.acordados.org/arquivos/triplex/trf4-acr-5046512-decisao-vice-presidencia-2021-09-17.pdf) |
| Página oficial | [https://jurisprudencia.trf4.jus.br/eproc2trf4/externo_controlador.php?acao=jurisprudencia@jurisprudencia/pesquisar](https://jurisprudencia.trf4.jus.br/eproc2trf4/externo_controlador.php?acao=jurisprudencia@jurisprudencia/pesquisar) |
| Formato (MIME) | application/pdf |
| Digitalizado | Não |

Ficha da decisão: [o que decidiu, em que se apoiou e o que aconteceu depois](https://www.acordados.org/decisoes/triplex-trf4-vice-presidencia-baixa-2021-09-17.md)

## Origem do documento

Despacho/decisão da Vice-Presidência do TRF4 (Des. Federal Fernando Quadros da Silva) de 17/09/2021 nos autos da apelação criminal, indexado no sistema oficial de jurisprudência do TRF4.

## Como esta cópia foi obtida

PDF gerado sob demanda, em 20/10/2026, pela função 'Gerar PDF para impressão' do sistema oficial de jurisprudência do TRF4 (jurisprudencia.trf4.jus.br), por requisição POST ao endereço https://jurisprudencia.trf4.jus.br/eproc2trf4/externo_controlador.php?acao=jurisprudencia@jurisprudencia/ajax_gerar_pdf_documento com o parâmetro ids=41732204736827766114837596784 (documento localizado pela busca pública do próprio sistema). O sistema publica a íntegra do texto com as iniciais das partes abreviadas. O arquivo é mantido byte a byte como recebido, sem qualquer alteração.

## Resumo

Decisão que, à vista de ofício do juiz federal Luiz Antônio Bonat (13ª Vara Federal de Curitiba), determinou a remessa dos autos àquele juízo, com baixa definitiva, para posterior envio à 12ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

[Texto extraído (.txt)](https://www.acordados.org/arquivos/texto/triplex-trf4-vice-presidencia-baixa-2021-09-17.txt)

[Leitura do texto extraído](https://www.acordados.org/acervo/triplex-trf4-vice-presidencia-baixa-2021-09-17/texto.md)

## Citações neste arquivo

- 17 de setembro de 2021 — [TRF4 dá baixa nos autos da apelação para envio à 12ª Vara Federal Criminal do DF](https://www.acordados.org/evento/2021-09-17-trf4-remete-autos-ao-df.md)

> "remetam-se os autos àquele Juízo, com baixa definitiva, para posterior envio à 12ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal." (p. 1)

## Números de processo mencionados

- [5046512-94.2016.4.04.7000](https://www.acordados.org/processos/50465129420164047000.md) — p. 1