# TCU determina incorporação à União de presentes recebidos por presidentes, incluindo itens do acervo de Lula

> Fonte: https://www.acordados.org/evento/2016-08-31-tcu-acervo-presidencial · Arquivo Acordados · dados até 20/10/2026

Data: 31 de agosto de 2016

Temas: Instituto e acervo

Ficha da decisão: [Acórdão — TCU — Plenário (Acórdão 2255/2016), 31/08/2016](https://www.acordados.org/decisoes/instituto-acervo-tcu-acordao-2255-2016.md)

No Acórdão 2255/2016, o Plenário do TCU determinou à Presidência da República que incorporasse ao patrimônio da União presentes recebidos por presidentes em cerimônias e audiências oficiais, excluídos itens personalíssimos ou de consumo, e que localizasse os 568 bens registrados como acervo privado de Lula. O TCU também adotou medida cautelar para que detentores de acervos presidenciais privados não os vendessem nem doassem.

Fontes:

- [Acórdão nº 2255/2016 do Plenário do TCU — auditoria patrimonial na Presidência da República e presentes recebidos por presidentes](https://www.acordados.org/acervo/instituto-acervo-tcu-acordao-2255-2016.md) — p. 13

> "constatou-se que dos 568 itens recebidos nos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apenas nove foram incorporados ao patrimônio da União (1,58%)" (p. 13)

- [Acórdão nº 2255/2016 do Plenário do TCU — auditoria patrimonial na Presidência da República e presentes recebidos por presidentes](https://www.acordados.org/acervo/instituto-acervo-tcu-acordao-2255-2016.md) — p. 52

> "incorporem, com fulcro no art. 3º, parágrafo único, inciso II, do Decreto 4.344/2002, ao patrimônio da União todos os documentos bibliográficos e museológicos recebidos pelos presidentes da República, nas denominadas cerimônias de troca de presentes" (p. 52)

- [Acórdão nº 2255/2016 do Plenário do TCU — auditoria patrimonial na Presidência da República e presentes recebidos por presidentes](https://www.acordados.org/acervo/instituto-acervo-tcu-acordao-2255-2016.md) — p. 52

> "adotar medida cautelar no sentido de que as pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, detentoras de acervos presidenciais privados, abstenham-se de vendê-los ou doá-los, até que esta Corte de Contas manifeste-se quanto ao resultado das providências determinadas no subitem 9.2 deste acórdão;" (p. 52)

## Pessoas e funções

- [Luiz Inácio Lula da Silva](https://www.acordados.org/pessoas/lula.md) — Ex-presidente da República (2003–2010), réu nas ações penais anuladas, paciente dos HCs 164.493 e 193.726 e autor da Comunicação nº 2841/2016 à ONU; eleito presidente em 2022.
- [Tribunal de Contas da União](https://www.acordados.org/pessoas/tcu.md) — Órgão de controle externo; decisões sobre presentes e acervos presidenciais
- [Walton Alencar Rodrigues](https://www.acordados.org/pessoas/walton-alencar-rodrigues.md) — Ministro do TCU, relator do Acórdão 2255/2016

Links externos:

- [TCU: notícia sobre o Acórdão 2255/2016 (06/09/2016)](https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-determina-incorporacao-de-presentes-recebidos-pelos-ex-presidentes-da-republica-a-uniao)

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