# Vara do DF dá ciência às partes do acórdão do TRF1 no caso do sítio de Atibaia

> Fonte: https://www.acordados.org/evento/2025-10-20-jfdf-ciencia-acordao-atibaia · Arquivo Acordados · dados até 20/10/2026

Data: 20 de outubro de 2025

Temas: Atibaia

Ficha da decisão: [Despacho ou outro ato — 12ª Vara Federal Criminal do DF (Recurso em Sentido Estrito 1032252-24.2021.4.01.3400), 20/10/2025](https://www.acordados.org/decisoes/atibaia-jfdf-ciencia-acordao-2025-10-20.md)

Despacho da 12ª Vara Federal Criminal do DF publicado no DJEN determinou que as partes fossem cientificadas do acórdão do TRF1 que manteve a rejeição da denúncia e a extinção da punibilidade.

Fontes:

- [Certidão de publicação (DJEN) de despacho da 12ª Vara Federal Criminal do DF que dá ciência às partes do acórdão do TRF1 no caso do sítio de Atibaia](https://www.acordados.org/acervo/atibaia-jfdf-ciencia-acordao-2025-10-20.md) — p. 4

> "mantendo-se a Sentença que rejeitou a denúncia e declarou a extinção da punibilidade dos denunciados septuagenários" (p. 4)

## Pessoas e funções

- [Luiz Inácio Lula da Silva](https://www.acordados.org/pessoas/lula.md) — Ex-presidente da República (2003–2010), réu nas ações penais anuladas, paciente dos HCs 164.493 e 193.726 e autor da Comunicação nº 2841/2016 à ONU; eleito presidente em 2022.
- [Ministério Público Federal / Procuradoria-Geral da República](https://www.acordados.org/pessoas/mpf.md) — Autor do agravo regimental contra a decisão de 08/03/2021 no HC 193.726; no DF, manifestou-se pela prescrição no caso triplex.

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