# Escritório de Direitos Humanos da ONU divulga as conclusões do Comitê sobre o caso Lula

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Data: 28 de abril de 2022

Temas: ONU

Em 28/04/2022, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos divulgou comunicado em Genebra sobre o parecer. A versão em português publicada pelo escritório regional para a América do Sul atribui ao membro do Comitê Arif Bulkan a avaliação de que, embora o STF tenha anulado a condenação e a prisão em 2021, essas decisões não foram suficientemente oportunas e efetivas para evitar ou reparar as violações. O texto oficial do parecer foi distribuído como documento da ONU em 24/05/2022.

Fontes:

- [Comunicado do OHCHR: "Brazil: Criminal proceedings against former President Lula da Silva violated due process guarantees, UN Human Rights Committee finds"](https://www.acordados.org/acervo/onu-ohchr-comunicado-parecer-2022-04-28-en.md)

Nota: Comunicado oficial em inglês, registrado apenas como link (HTTP 403 no acesso automatizado).

- [Comunicado do ACNUDH (América do Sul): "Brasil: procedimentos criminais contra ex-presidente Lula da Silva violaram as garantias processuais devidas, conclui Comitê de Direitos Humanos da ONU"](https://www.acordados.org/acervo/onu-acnudh-comunicado-parecer-2022-04-28-pt.md)

Nota: Versão oficial em português, registrada apenas como link (página HTML).

## Pessoas e funções

- [Arif Bulkan](https://www.acordados.org/pessoas/arif-bulkan.md) — Membro do Comitê de Direitos Humanos da ONU citado no comunicado do OHCHR de 28/04/2022.
- [Comitê de Direitos Humanos da ONU](https://www.acordados.org/pessoas/comite-direitos-humanos-onu.md) — Órgão de 18 especialistas independentes que monitora o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e examina comunicações individuais.
- [Luiz Inácio Lula da Silva](https://www.acordados.org/pessoas/lula.md) — Ex-presidente da República (2003–2010), réu nas ações penais anuladas, paciente dos HCs 164.493 e 193.726 e autor da Comunicação nº 2841/2016 à ONU; eleito presidente em 2022.

Links externos:

- [ACNUDH América do Sul — versão em português do comunicado (28/04/2022)](https://acnudh.org/pt-br/69565/)
- [OHCHR — Brazil: Criminal proceedings against former President Lula da Silva violated due process guarantees, UN Human Rights Committee finds (28/04/2022)](https://www.ohchr.org/en/press-releases/2022/04/brazil-criminal-proceedings-against-former-president-lula-da-silva-violated)

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