# Acordados

> Acordados é um arquivo neutro de documentos oficiais, organizado por casos e por uma linha do tempo verificável, com dados até 20/10/2026.

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## Seções

- [Início](https://acordados.victorqueiroz.dev/index.md): Apresentação, números do acervo e destaques.
- [Linha do tempo](https://acordados.victorqueiroz.dev/linha-do-tempo.md): Eventos em ordem cronológica, com fontes e citações.
- [Síntese](https://acordados.victorqueiroz.dev/sintese.md): O que os documentos estabelecem e não estabelecem, com trechos literais conferidos.
- [Decisões](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes.md): Fichas de decisão: o que cada decisão decidiu, em que se apoiou, o que aconteceu depois com suas provas e com ela, e se o mérito foi reexaminado.
- [Casos](https://acordados.victorqueiroz.dev/casos.md): Contexto, situação registrada e documentos de cada caso.
- [Acervo](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo.md): Documentos oficiais, procedência e integridade das cópias.
- [Processos](https://acordados.victorqueiroz.dev/processos.md): Números de processo e consultas à API Pública do DataJud (CNJ).
- [Mídia](https://acordados.victorqueiroz.dev/midia.md): Áudios do acervo e vídeos de canais oficiais.
- [Pessoas](https://acordados.victorqueiroz.dev/pessoas.md): Pessoas e instituições citadas nos eventos, com suas funções.
- [Glossário](https://acordados.victorqueiroz.dev/glossario.md): Definições dos termos usados no arquivo.
- [Método e fontes](https://acordados.victorqueiroz.dev/metodologia.md): Critérios de seleção, verificação, procedência e limites.

## Casos

- [Triplex do Guarujá](https://acordados.victorqueiroz.dev/casos/triplex-do-guaruja.md): Apartamento no Guarujá (SP) que deu origem à primeira condenação de Lula na Lava Jato.
- [Instituto Lula e acervo presidencial](https://acordados.victorqueiroz.dev/casos/instituto-lula-e-acervo.md): Terreno, doações ao Instituto Lula e o armazenamento do acervo presidencial.
- [Sítio de Atibaia](https://acordados.victorqueiroz.dev/casos/sitio-de-atibaia.md): Reformas em uma propriedade rural em Atibaia (SP) frequentada pela família de Lula.
- [Delações e depoimentos](https://acordados.victorqueiroz.dev/casos/delacoes-e-depoimentos.md): Acordos de colaboração, depoimentos em juízo e interceptações telefônicas.
- [Condenações anuladas](https://acordados.victorqueiroz.dev/casos/condenacoes-anuladas.md): Como e por que o STF anulou as condenações, e o que aconteceu depois.
- [Comitê de Direitos Humanos da ONU](https://acordados.victorqueiroz.dev/casos/comite-de-direitos-humanos-da-onu.md): A comunicação de Lula contra o Brasil e as conclusões do Comitê, em 2022.
- [Daniel Vorcaro e Banco Master](https://acordados.victorqueiroz.dev/casos/daniel-vorcaro-e-banco-master.md): A trajetória do Banco Master, a liquidação pelo Banco Central e as investigações.

## Decisões

- [STF – Pet 5.952: decisão do Min. Teori Zavascki que homologa a colaboração premiada de Delcídio do Amaral e afasta o sigilo](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/delacoes-stf-pet-5952-homologacao-2016-03-14.md): Homologa o acordo de colaboração premiada firmado entre o MPF e o então senador Delcídio do Amaral e levanta o sigilo dos termos de depoimento. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [STF – MS 34.070 MC: liminar do Min. Gilmar Mendes que suspende a nomeação de Lula para a Casa Civil (com transcrições de interceptações)](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/delacoes-stf-ms-34070-liminar-2016-03-18.md): Suspende, em liminar, a eficácia da nomeação de Lula para ministro-chefe da Casa Civil e mantém na primeira instância os procedimentos criminais contra ele. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [STF – Rcl 23.457: decisão do Min. Teori Zavascki sobre as interceptações telefônicas de Lula (cassação do levantamento do sigilo e nulidade parcial)](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/delacoes-stf-rcl-23457-decisao-2016-06-13.md): Cassa as decisões de 16 e 17/03/2016 que levantaram o sigilo das interceptações de Lula e declara nulas as conversas captadas depois da ordem de interrupção das escutas. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [STF – Inq 4.170: decisão do Min. Teori Zavascki que remete à Justiça Federal do DF a denúncia sobre suposta obstrução da colaboração de Nestor Cerveró](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/delacoes-stf-inq-4170-decisao-2016-06-23.md): Envia à Justiça Federal do Distrito Federal a denúncia sobre suposta obstrução da colaboração de Nestor Cerveró, que inclui Lula, após a cassação do mandato de Delcídio do Amaral. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [Acórdão nº 2255/2016 do Plenário do TCU — auditoria patrimonial na Presidência da República e presentes recebidos por presidentes](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/instituto-acervo-tcu-acordao-2255-2016.md): Determina a incorporação à União de presentes recebidos por presidentes, a localização dos 568 bens registrados no acervo de Lula e a proibição cautelar de venda ou doação de acervos presidenciais privados. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [Sentença na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 (caso triplex) – 13ª Vara Federal de Curitiba](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/triplex-sentenca-2017-07-12.md): Condena Lula a 9 anos e 6 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento 164-A do Condomínio Solaris e o absolve da acusação sobre o armazenamento do acervo presidencial. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: sim.
- [Decisão sobre os embargos de declaração contra a sentença do caso triplex](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/triplex-embargos-sentenca-2017-07.md): Recebe os embargos de declaração de Lula para prestar esclarecimentos, acolhe os da Petrobras para explicitar a destinação do confisco e da reparação e recebe a apelação do MPF no duplo efeito. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: sim.
- [STF – Rcl 27.229: decisão do Min. Edson Fachin sobre o pedido de Lula de acesso às tratativas de colaboração de Léo Pinheiro e Agenor Medeiros](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/delacoes-stf-rcl-27229-decisao-2017-12-19.md): Julga improcedente a reclamação em que a defesa de Lula pedia acesso às tratativas de colaboração de Léo Pinheiro e Agenor Medeiros, corréus na ação penal do triplex. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [Acórdão da 8ª Turma do TRF4 na Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 (ementa, relatório, votos e notas) – Revista do TRF4 nº 97](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/triplex-trf4-acordao-2018-01-24.md): Mantém, por unanimidade, a condenação de Lula no caso triplex, eleva a pena para 12 anos e 1 mês de reclusão e mantém a absolvição quanto ao acervo presidencial. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: parcialmente.
- [Acórdão da 8ª Turma do TRF4 nos embargos de declaração na Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/triplex-trf4-acordao-embargos-2018-03-26.md): Acolhe em parte, por unanimidade, os embargos de declaração de Lula e de Léo Pinheiro, só para corrigir erros materiais, sem alterar o resultado do julgamento da apelação. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [Inteiro teor do acórdão do STF no Habeas Corpus 152.752/PR](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/triplex-stf-hc-152752-acordao-2018-04-04.md): Nega, por 6 votos a 5, o habeas corpus preventivo de Lula contra a execução provisória da pena do caso triplex e cassa o salvo-conduto concedido em 22/03/2018. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [Decisão que determinou a execução da pena e a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/triplex-decisao-prisao-2018-04-05.md): Determina a expedição de mandados de prisão para execução das penas e concede a Lula prazo de apresentação voluntária à Polícia Federal em Curitiba até as 17h de 06/04/2018. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [Decisão liminar em plantão do Des. Federal Rogerio Favreto no HC nº 5025614-40.2018.4.04.0000](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/triplex-trf4-hc-favreto-liminar-2018-07-08.md): Defere liminar em habeas corpus impetrado por deputados federais para suspender a execução provisória da pena de Lula e determinar sua soltura. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [Decisão do Des. Federal Rogerio Favreto reiterando a ordem de soltura no HC nº 5025614-40.2018.4.04.0000](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/triplex-trf4-hc-favreto-reiteracao-2018-07-08.md): Reitera a liminar do mesmo dia e determina à Polícia Federal o cumprimento imediato da ordem de soltura de Lula. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [Decisão do relator Des. Federal João Pedro Gebran Neto no HC nº 5025614-40.2018.4.04.0000 (08/07/2018)](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/triplex-trf4-hc-gebran-2018-07-08.md): Determina que a autoridade apontada como coatora e a Polícia Federal não modifiquem a decisão colegiada da 8ª Turma que mandou executar a pena e avoca os autos do habeas corpus do plantão. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [Decisão do presidente do TRF4, Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, nos autos nº 5025636-98.2018.4.04.0000](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/triplex-trf4-presidencia-thompson-flores-2018-07-08.md): Reproduz a decisão do conflito suscitado pelo MPF (5025635-16.2018.4.04.0000), que reconhece a incompetência do plantonista e mantém a decisão do relator, e arquiva o pedido idêntico. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [Decisão do relator Des. Federal João Pedro Gebran Neto no HC nº 5025614-40.2018.4.04.0000 (09/07/2018)](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/triplex-trf4-hc-gebran-2018-07-09.md): Reafirma o indeferimento da liminar no habeas corpus e revoga integralmente as decisões tomadas no plantão de 08/07/2018. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [Acórdão da 8ª Turma do TRF4 no HC nº 5025614-40.2018.4.04.0000 (não conhecimento)](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/triplex-trf4-hc-acordao-2018-09-26.md): Não conhece, por unanimidade, do habeas corpus impetrado no plantão de julho de 2018 em favor de Lula. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [Sentença na Ação Penal nº 5021365-32.2017.4.04.7000 (caso do sítio de Atibaia) – 13ª Vara Federal de Curitiba](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/atibaia-sentenca-2019-02-06.md): Condena Lula a 12 anos e 11 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ligadas às reformas da Odebrecht e da OAS no sítio de Atibaia; absolve-o quanto às reformas pagas por Bumlai e extingue, por litispendência, a imputação do contrato Novo Cenpes. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: sim.
- [STF – HC 163.943: decisão do Min. Edson Fachin que nega seguimento ao habeas corpus de Lula (inclui a decisão de Moro de 01/10/2018 sobre a colaboração de Palocci)](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/delacoes-stf-hc-163943-decisao-fachin-2019-04-29.md): Nega seguimento ao habeas corpus de Lula contra a juntada de ofício da delação de Antonio Palocci, a ordem das alegações finais e a recusa de suspender a ação da sede do Instituto Lula. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [Inteiro teor do acórdão do STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade 43 (julgamento conjunto das ADCs 43, 44 e 54)](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/triplex-stf-adc-43-acordao-2019-11-07.md): Julga procedente, por 6 votos a 5, a ação e assenta a constitucionalidade do art. 283 do CPP, que condiciona o início do cumprimento da pena ao trânsito em julgado. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [Acórdão da 8ª Turma do TRF4 na Apelação Criminal nº 5021365-32.2017.4.04.7000 (sítio de Atibaia) — dispositivo e ementa](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/atibaia-trf4-acordao-apelacao-2019-11-27.md): Mantém a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, eleva a pena a 17 anos, 1 mês e 10 dias e reduz a reparação mínima a R$ 870 mil. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [Acórdão da 8ª Turma do TRF4 nos embargos de declaração na Apelação Criminal nº 5021365-32.2017.4.04.7000 — dispositivo e ementa](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/atibaia-trf4-acordao-embargos-2020-05-06.md): Nega os agravos das defesas de Lula e de Fernando Bittar contra o julgamento virtual, indefere a suspensão do processo para diligências e rejeita os embargos de declaração contra o acórdão de 27/11/2019. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [STF – HC 163.943 AgR: acórdão da 2ª Turma que determina o desentranhamento do Termo de Colaboração 01 de Antonio Palocci](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/delacoes-stf-hc-163943-agr-acordao-2020-08-04.md): Determina, por maioria, a retirada (desentranhamento) do Termo de Colaboração 01 de Antonio Palocci da ação penal da sede do Instituto Lula; por unanimidade, rejeita os demais pedidos. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [STF – Rcl 43.007: decisão do Min. Ricardo Lewandowski que determina o compartilhamento, com a defesa de Lula, de mensagens apreendidas na Operação Spoofing](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/delacoes-stf-rcl-43007-lewandowski-2020-12-28.md): Determina à 10ª Vara Federal Criminal do DF que compartilhe com a defesa de Lula, com apoio de peritos da PF, as mensagens apreendidas na Operação Spoofing que lhe digam respeito, mantido o sigilo dos dados de terceiros. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [STF – Rcl 43.007 AgR: acórdão da 2ª Turma que não conhece do pedido de procuradores da Lava Jato contra o acesso de Lula ao material da Spoofing](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/delacoes-stf-rcl-43007-agr-acordao-2021-02-09.md): Não conhece, por ilegitimidade, do pedido de procuradores da força-tarefa Lava Jato contra o compartilhamento das mensagens da Operação Spoofing com a defesa de Lula. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [STF – Rcl 43.007: despacho do Min. Ricardo Lewandowski que pede ao Ministério da Justiça informações sobre cooperação internacional relativa à Petrobras e à Odebrecht](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/delacoes-stf-rcl-43007-cooperacao-internacional-2021-02-17.md): Pede ao Ministério da Justiça que informe, em 5 dias, se realizou ou intermediou tratativas internacionais relativas à Petrobras ou à Odebrecht entre 2014 e 2020, com objeto e datas. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [Decisão monocrática nos Embargos de Declaração no HC 152.752/PR (julgados prejudicados)](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/triplex-stf-hc-152752-ed-decisao-2021-02-18.md): Julga prejudicados os embargos de declaração de Lula contra o acórdão do HC 152.752, em razão do julgamento das ADCs 43, 44 e 54. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [Decisão monocrática do Min. Edson Fachin no HC 193.726 (incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba)](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/anulacoes-stf-hc193726-decisao-fachin-2021-03-08.md): Declara a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para as quatro ações penais contra Lula, anula os atos decisórios, inclusive os recebimentos das denúncias, e remete os autos à Justiça Federal do DF. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [Acórdão da 2ª Turma do STF no HC 164.493 (suspeição do ex-juiz Sergio Moro na ação do triplex)](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/anulacoes-stf-hc164493-acordao-2021-03-23.md): Declara a suspeição de Sergio Moro na ação penal do triplex e anula todos os seus atos decisórios nesse processo, inclusive os da fase pré-processual. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [Acórdão do Plenário do STF no Agravo Regimental no HC 193.726 (incompetência confirmada; competência da Justiça Federal do DF)](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/anulacoes-stf-hc193726-agr-acordao-2021-04-15.md): Nega o agravo da PGR e mantém a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para as quatro ações contra Lula; em 22/04/2021, mantém a remessa dos autos à Justiça Federal do DF. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [Certidão de publicação (DJEN) de decisão da 10ª Vara Federal Criminal do DF que recebe os autos do caso "Doações ao Instituto Lula" (nº 1017822-67.2021.4.01.3400)](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/instituto-jfdf-decisao-doacoes-2021-05-05.md): Registra a chegada, vinda de Curitiba por força do HC 193.726, da ação penal das doações ao Instituto Lula e determina a organização dos autos e o pedido de acesso aos processos conexos. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [Acórdão do Plenário do STF no Segundo Agravo Regimental no HC 193.726 (ausência de prejudicialidade do HC 164.493)](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/anulacoes-stf-hc193726-segundo-agr-acordao-2021-06-23.md): Dá provimento ao agravo da defesa e declara que a decisão de incompetência de 08/03/2021 não tornou prejudicados o HC 164.493 (suspeição de Sergio Moro) e outros pedidos de Lula. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [Decisão do Min. Gilmar Mendes no pedido de extensão no HC 164.493 (ações do sítio de Atibaia e dos imóveis do Instituto Lula)](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/anulacoes-stf-hc164493-extensao-2021-06-24.md): Estende às ações do sítio de Atibaia e dos imóveis do Instituto Lula a suspeição de Sergio Moro declarada no HC 164.493 e anula os atos decisórios do juiz nesses processos, inclusive na fase pré-processual. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [STF – Rcl 43.007: decisão do Min. Ricardo Lewandowski que declara imprestáveis contra Lula as provas do acordo de leniência da Odebrecht (ação do Instituto Lula)](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/delacoes-stf-rcl-43007-hc-oficio-lewandowski-2021-06-28.md): Concede habeas corpus de ofício e declara imprestáveis, quanto a Lula, as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e as delas decorrentes, na ação penal da sede do Instituto Lula. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: sim.
- [Decisão da Vice-Presidência do TRF4 determinando a baixa dos autos da Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 para envio à Justiça Federal do DF](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/triplex-trf4-vice-presidencia-baixa-2021-09-17.md): Determina a baixa definitiva dos autos da apelação do caso triplex e sua remessa à 13ª Vara Federal de Curitiba, para envio à 12ª Vara Federal Criminal do DF. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [Certidão de publicação (DJEN) da decisão da 12ª Vara Federal Criminal do DF que mantém a rejeição da denúncia do caso do sítio de Atibaia e remete o recurso do MPF ao TRF1](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/atibaia-jfdf-decisao-retratacao-2021-09-30.md): Mantém, em juízo de retratação, a decisão que rejeitou a denúncia ratificada do caso do sítio de Atibaia, envia o recurso do MPF ao TRF1 e indefere a suspensão pedida pela defesa de Marcelo Odebrecht. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [Certidão de publicação (DJEN) da decisão da 12ª Vara Federal Criminal do DF que declarou a prescrição no caso triplex (Processo 1070239-94.2021.4.01.3400)](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/triplex-df-prescricao-2022-01-27.md): Declara a prescrição para Lula, Léo Pinheiro e Agenor Medeiros e determina o arquivamento da ação do triplex, também pela preservação das absolvições transitadas em julgado para a acusação. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [STJ – REsp 1.842.613/SP: acórdão da 4ª Turma que condena Deltan Dallagnol a indenizar Lula pela entrevista coletiva com PowerPoint](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/delacoes-stj-resp-1842613-acordao-2022-03-22.md): Condena o procurador Deltan Dallagnol a pagar R$ 75.000,00 a Lula por danos morais pela entrevista coletiva de 14/09/2016. Decisão em ação civil de indenização, não em processo criminal. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [Decisão do ministro Ricardo Lewandowski na Reclamação 43.007 que tranca as ações penais "Sede do Instituto Lula" e "Doações ao Instituto Lula"](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/instituto-stf-rcl43007-trancamento-2023-02-17.md): Tranca, por habeas corpus de ofício, as ações penais da sede do Instituto Lula e das doações ao Instituto Lula, que estavam suspensas na Justiça Federal do DF. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [STF – Rcl 43.007: decisão do Min. Dias Toffoli que declara imprestáveis, com efeitos erga omnes, as provas do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/delacoes-stf-rcl-43007-toffoli-2023-09-06.md): Declara imprestáveis, com efeitos para todos (erga omnes), as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B, e determina a apuração de responsabilidades de agentes públicos. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [Acórdão nº 1585/2024 do Plenário do TCU — representação sobre relógio recebido por Lula em 2005](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/instituto-acervo-tcu-acordao-1585-2024.md): Julga improcedente a representação sobre o relógio recebido por Lula em 2005, reconhece a falta de base legal para incorporar presentes à União e recomenda catalogação e publicidade. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: parcialmente.
- [Acórdão nº 326/2025 do Plenário do TCU — pedidos de reexame do Acórdão 1585/2024](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/instituto-acervo-tcu-acordao-326-2025.md): Nega provimento aos pedidos de reexame do MPTCU e da União e mantém integralmente o Acórdão 1585/2024 sobre presentes recebidos por presidentes. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [Certidão de publicação (DJEN) do acórdão da 10ª Turma do TRF1 no Recurso em Sentido Estrito nº 1032252-24.2021.4.01.3400 (sítio de Atibaia) — inteiro teor](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/atibaia-trf1-acordao-rse-2025-07-28.md): Nega o recurso do MPF e mantém a rejeição da denúncia ratificada do caso do sítio de Atibaia e a extinção da punibilidade de Lula e de outros acusados pela prescrição; declara de ofício a prescrição para Marcelo Odebrecht e Fernando Bittar. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [Certidão de publicação (DJEN) de despacho da 12ª Vara Federal Criminal do DF que dá ciência às partes do acórdão do TRF1 no caso do sítio de Atibaia](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/atibaia-jfdf-ciencia-acordao-2025-10-20.md): Determina que as partes sejam cientificadas do acórdão do TRF1 que manteve a rejeição da denúncia e a extinção da punibilidade no caso do sítio de Atibaia. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [Decisão do ministro Dias Toffoli na PET 15198 (segunda fase da Operação Compliance Zero)](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/vorcaro-stf-decisao-pet-15198-segunda-fase-2026-01-14.md): Autoriza a PGR a extrair e analisar o material apreendido e seu encaminhamento direto pela PF, com medidas para preservar o conteúdo dos aparelhos. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.
- [Decisão do ministro André Mendonça na PET 15556: prisão preventiva de Daniel Vorcaro e outros (3ª fase da Operação Compliance Zero)](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/vorcaro-stf-decisao-pet-15556-prisao-preventiva-2026-03-03.md): Decreta a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, Luiz Phillipi Mourão e Marilson Roseno, impõe cautelares a outros investigados e suspende atividades de empresas. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: parcialmente.
- [Decisão do ministro André Mendonça na PET 15771: prisão preventiva do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e de advogado](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/vorcaro-stf-decisao-pet-15771-prisao-ex-presidente-brb-2026-04-15.md): Decreta a prisão preventiva de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, e do advogado Daniel Lopes Monteiro. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: sim.
- [Decisão do ministro André Mendonça na PET 15978: prisões preventivas na 6ª fase da Operação Compliance Zero](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/vorcaro-stf-decisao-pet-15978-sexta-fase-2026-05-13.md): Decreta sete prisões preventivas, impõe outras cautelares e determina a transferência de Marilson Roseno ao Sistema Penitenciário Federal. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: parcialmente.
- [Despacho do presidente do STF na Pet 16.704: remessa das PETs 15.041 e 15.556 à Presidência e substituição da relatoria da Pet 16.662](https://acordados.victorqueiroz.dev/decisoes/vorcaro-stf-decisao-fachin-remessa-presidencia-2026-09-12.md): Determina a remessa das PETs 15.041 e 15.556 e dos processos relacionados à Presidência do STF e substitui a relatoria da PET 16.662 pela Presidência. Mérito reexaminado por outro órgão julgador: não.

## Documentos

- [Áudio de interceptação telefônica (27/02/2016, segundo a EBC): Lula conversa com o ministro Jaques Wagner sobre o apoio ao governo e uma visita a Brasília](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/midia-audio-ebc-lula-jaques-wagner-2016-02-27.md): Polícia Federal / 13ª Vara Federal de Curitiba (autos 5006205-98.2016.4.04.7000) — cópia publicada pela EBC, 27 de fevereiro de 2016
- [Áudio de interceptação telefônica (27/02/2016, segundo a EBC): Lula conversa com o senador Lindbergh Farias (cópia EBC, 'áudio 2')](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/midia-audio-ebc-lula-lindbergh-2016-02-27.md): Polícia Federal / 13ª Vara Federal de Curitiba (autos 5006205-98.2016.4.04.7000) — cópia publicada pela EBC, 27 de fevereiro de 2016
- [Áudio de interceptação telefônica (27/02/2016, segundo a EBC): Lula conversa com Rui Falcão, presidente do PT (cópia EBC, 'áudio 1')](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/midia-audio-ebc-lula-rui-falcao-2016-02-27.md): Polícia Federal / 13ª Vara Federal de Curitiba (autos 5006205-98.2016.4.04.7000) — cópia publicada pela EBC, 27 de fevereiro de 2016
- [Áudio de interceptação telefônica (29/02/2016, segundo a EBC): Lula desmarca ida a Brasília após a troca no Ministério da Justiça](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/midia-audio-ebc-lula-desmarca-brasilia-2016-02-29.md): Polícia Federal / 13ª Vara Federal de Curitiba (autos 5006205-98.2016.4.04.7000) — cópia publicada pela EBC, 29 de fevereiro de 2016
- [Áudio de interceptação telefônica (04/03/2016): Lula conversa com Dilma Rousseff e com Jaques Wagner após a condução coercitiva (cópia EBC, 'áudio 8')](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/midia-audio-ebc-lula-dilma-wagner-2016-03-04.md): Polícia Federal / 13ª Vara Federal de Curitiba (autos 5006205-98.2016.4.04.7000) — cópia publicada pela EBC, 04 de março de 2016
- [Áudio de interceptação telefônica (07/03/2016, 20h21, segundo a EBC): Lula conversa com Sigmaringa Seixas e critica Rodrigo Janot](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/midia-audio-ebc-lula-sigmaringa-janot-2016-03-07.md): Polícia Federal / 13ª Vara Federal de Curitiba (autos 5006205-98.2016.4.04.7000) — cópia publicada pela EBC, 07 de março de 2016
- [Áudio de interceptação telefônica (08/03/2016, 18h11): o cientista político Alberto Carlos Almeida sugere a Lula assumir um ministério](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/midia-audio-ebc-lula-alberto-carlos-almeida-2016-03-08.md): Polícia Federal / 13ª Vara Federal de Curitiba (autos 5006205-98.2016.4.04.7000) — cópia publicada pela EBC, 08 de março de 2016
- [Áudio de interceptação telefônica (09/03/2016, 19h22, segundo a EBC): Lula e Roberto Teixeira comentam a denúncia do Ministério Público de São Paulo](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/midia-audio-ebc-lula-roberto-teixeira-mpsp-2016-03-09.md): Polícia Federal / 13ª Vara Federal de Curitiba (autos 5006205-98.2016.4.04.7000) — cópia publicada pela EBC, 09 de março de 2016
- [Áudio de interceptação telefônica (09/03/2016, 12h13, segundo a EBC): Lula conversa com o governador do Piauí, Wellington Dias](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/midia-audio-ebc-lula-wellington-dias-2016-03-09.md): Polícia Federal / 13ª Vara Federal de Curitiba (autos 5006205-98.2016.4.04.7000) — cópia publicada pela EBC, 09 de março de 2016
- [Áudio de interceptação telefônica (10/03/2016): Rui Falcão e Jaques Wagner tratam do pedido de prisão preventiva de Lula pelo MP-SP e de sua possível nomeação](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/midia-audio-ebc-rui-falcao-jaques-wagner-2016-03-10.md): Polícia Federal / 13ª Vara Federal de Curitiba (autos 5006205-98.2016.4.04.7000) — cópia publicada pela EBC, 10 de março de 2016
- [STF – Pet 5.952: decisão do Min. Teori Zavascki que homologa a colaboração premiada de Delcídio do Amaral e afasta o sigilo](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/delacoes-stf-pet-5952-homologacao-2016-03-14.md): Supremo Tribunal Federal – Min. Teori Zavascki (relator), 14 de março de 2016
- [Áudio de interceptação telefônica (mar. de 2016): Lula repassa a ligação de Jaques Wagner ao deputado Paulo Teixeira](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/midia-audio-ebc-jaques-wagner-paulo-teixeira-2016.md): Polícia Federal / 13ª Vara Federal de Curitiba (autos 5006205-98.2016.4.04.7000) — cópia publicada pela EBC, 16 de março de 2016
- [Áudio de interceptação telefônica (fev./mar. de 2016): Lula conversa com o ministro Edinho Silva, da Secom (cópia EBC, 'áudio 4')](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/midia-audio-ebc-lula-edinho-silva-2016.md): Polícia Federal / 13ª Vara Federal de Curitiba (autos 5006205-98.2016.4.04.7000) — cópia publicada pela EBC, 16 de março de 2016
- [Áudio de interceptação telefônica (mar. de 2016): Lula conversa com Gilberto Carvalho sobre a nomeação de Eugênio Aragão](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/midia-audio-ebc-lula-gilberto-carvalho-2016.md): Polícia Federal / 13ª Vara Federal de Curitiba (autos 5006205-98.2016.4.04.7000) — cópia publicada pela EBC, 16 de março de 2016
- [Áudio de interceptação telefônica (mar. de 2016): Lula pede a Jaques Wagner que fale com "uma pessoa em Brasília"](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/midia-audio-ebc-lula-jaques-wagner-encontro-2016.md): Polícia Federal / 13ª Vara Federal de Curitiba (autos 5006205-98.2016.4.04.7000) — cópia publicada pela EBC, 16 de março de 2016
- [Áudio de interceptação telefônica (mar. de 2016): Lula conversa com o deputado José Guimarães, líder do governo na Câmara](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/midia-audio-ebc-lula-jose-guimaraes-2016.md): Polícia Federal / 13ª Vara Federal de Curitiba (autos 5006205-98.2016.4.04.7000) — cópia publicada pela EBC, 16 de março de 2016
- [Áudio de interceptação telefônica (mar. de 2016): Lula conversa com Paulo Vannuchi sobre o novo ministro da Justiça](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/midia-audio-ebc-lula-paulo-vannuchi-2016.md): Polícia Federal / 13ª Vara Federal de Curitiba (autos 5006205-98.2016.4.04.7000) — cópia publicada pela EBC, 16 de março de 2016
- [Áudio de interceptação telefônica (mar. de 2016): Lula e Roberto Teixeira falam da "coisa que caiu com ela" e do "baianinho"](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/midia-audio-ebc-lula-roberto-teixeira-baianinho-2016.md): Polícia Federal / 13ª Vara Federal de Curitiba (autos 5006205-98.2016.4.04.7000) — cópia publicada pela EBC, 16 de março de 2016
- [Áudio de interceptação telefônica (mar. de 2016): Lula e Roberto Teixeira tratam de contato urgente com Jaques Wagner](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/midia-audio-ebc-lula-roberto-teixeira-cristiano-2016.md): Polícia Federal / 13ª Vara Federal de Curitiba (autos 5006205-98.2016.4.04.7000) — cópia publicada pela EBC, 16 de março de 2016
- [Áudio de interceptação telefônica (fev./mar. de 2016): Lula pede ao advogado Sigmaringa Seixas que fale com Rodrigo Janot sobre os presentes recebidos na Presidência](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/midia-audio-ebc-lula-sigmaringa-presentes-2016.md): Polícia Federal / 13ª Vara Federal de Curitiba (autos 5006205-98.2016.4.04.7000) — cópia publicada pela EBC, 16 de março de 2016
- [Áudio de interceptação telefônica (mar. de 2016): Lula conversa com Vagner Freitas sobre a coletiva após a condução coercitiva e o governo Dilma](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/midia-audio-ebc-lula-vagner-freitas-mercado-2016.md): Polícia Federal / 13ª Vara Federal de Curitiba (autos 5006205-98.2016.4.04.7000) — cópia publicada pela EBC, 16 de março de 2016
- [Áudio de interceptação telefônica (fev./mar. de 2016): Lula conversa com Vagner Freitas, presidente da CUT (arquivo WAV)](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/midia-audio-ebc-lula-vagner-freitas-petrobras-2016.md): Polícia Federal / 13ª Vara Federal de Curitiba (autos 5006205-98.2016.4.04.7000) — cópia publicada pela EBC, 16 de março de 2016
- [Áudio de interceptação telefônica (mar. de 2016): Lula conversa com Vagner Freitas, presidente da CUT, sobre uma reunião](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/midia-audio-ebc-lula-vagner-freitas-reuniao-2016.md): Polícia Federal / 13ª Vara Federal de Curitiba (autos 5006205-98.2016.4.04.7000) — cópia publicada pela EBC, 16 de março de 2016
- [Áudio de interceptação telefônica (mar. de 2016): Valmir Moraes, chefe da segurança de Lula, e o advogado Roberto Teixeira ('o nome do assunto é Rosa Weber')](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/midia-audio-ebc-valmir-moraes-roberto-teixeira-2016.md): Polícia Federal / 13ª Vara Federal de Curitiba (autos 5006205-98.2016.4.04.7000) — cópia publicada pela EBC, 16 de março de 2016
- [Áudio da interceptação telefônica de 16/03/2016 (13h32): diálogo entre Dilma Rousseff e Lula sobre o termo de posse (cópia publicada pela EBC)](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/midia-audio-lula-dilma-2016-03-16.md): Polícia Federal / 13ª Vara Federal de Curitiba (autos 5006205-98.2016.4.04.7000) — cópia publicada pela EBC, 16 de março de 2016
- [STF – MS 34.070 MC: liminar do Min. Gilmar Mendes que suspende a nomeação de Lula para a Casa Civil (com transcrições de interceptações)](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/delacoes-stf-ms-34070-liminar-2016-03-18.md): Supremo Tribunal Federal – Min. Gilmar Mendes (relator), 18 de março de 2016
- [STF – Rcl 23.457: decisão do Min. Teori Zavascki sobre as interceptações telefônicas de Lula (cassação do levantamento do sigilo e nulidade parcial)](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/delacoes-stf-rcl-23457-decisao-2016-06-13.md): Supremo Tribunal Federal – Min. Teori Zavascki (relator), 13 de junho de 2016
- [STF – Inq 4.170: decisão do Min. Teori Zavascki que remete à Justiça Federal do DF a denúncia sobre suposta obstrução da colaboração de Nestor Cerveró](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/delacoes-stf-inq-4170-decisao-2016-06-23.md): Supremo Tribunal Federal – Min. Teori Zavascki (relator), 23 de junho de 2016
- [Acórdão nº 2255/2016 do Plenário do TCU — auditoria patrimonial na Presidência da República e presentes recebidos por presidentes](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/instituto-acervo-tcu-acordao-2255-2016.md): Tribunal de Contas da União — Plenário, 31 de agosto de 2016
- [Denúncia do MPF contra Luiz Inácio Lula da Silva e outros (caso triplex do Guarujá e armazenagem do acervo presidencial)](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/triplex-mpf-denuncia-2016-09-14.md): Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Paraná (Força-Tarefa Lava Jato), 14 de setembro de 2016
- [Comunicado do MPF: "Lava Jato: força-tarefa denuncia Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro"](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/triplex-mpf-nota-denuncia-2016-09-14.md): Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Paraná (Assessoria de Comunicação), 14 de setembro de 2016
- [Denúncia do MPF contra Lula e outros sobre imóvel destinado ao Instituto Lula e apartamento em São Bernardo do Campo (Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000)](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/instituto-denuncia-2016-12-14.md): Ministério Público Federal — Força-Tarefa Lava Jato (Procuradoria da República no Paraná), 14 de dezembro de 2016
- [EUA – Plea Agreement de Odebrecht S.A. com o Departamento de Justiça (Distrito Leste de Nova York), com Statement of Facts](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/delacoes-doj-odebrecht-plea-agreement-2016-12-21.md): U.S. Department of Justice (Fraud Section) e U.S. Attorney's Office – Eastern District of New York; Odebrecht S.A., 21 de dezembro de 2016
- [MPF/PGR – nota em inglês 'Brazilian Federal Prosecution Service (MPF) enters into leniency agreements with ODEBRECHT and BRASKEM'](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/delacoes-mpf-nota-leniencia-odebrecht-2016-12-21.md): Ministério Público Federal – Procuradoria-Geral da República, 21 de dezembro de 2016
- [STF – Lista de inquéritos e petições decorrentes das colaborações da Odebrecht e encaminhamentos determinados pelo Min. Edson Fachin](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/delacoes-stf-lista-fachin-odebrecht-2017-04-11.md): Supremo Tribunal Federal – Gabinete do Min. Edson Fachin, 11 de abril de 2017
- [Denúncia do MPF contra Lula e outros no caso do sítio de Atibaia (Ação Penal nº 5021365-32.2017.4.04.7000)](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/atibaia-denuncia-2017-05-22.md): Ministério Público Federal — Força-Tarefa Lava Jato (Procuradoria da República no Paraná), 22 de maio de 2017
- [Sentença na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 (caso triplex) – 13ª Vara Federal de Curitiba](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/triplex-sentenca-2017-07-12.md): Justiça Federal do Paraná – 13ª Vara Federal de Curitiba (juiz federal Sergio Fernando Moro), 12 de julho de 2017
- [Decisão sobre os embargos de declaração contra a sentença do caso triplex](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/triplex-embargos-sentenca-2017-07.md): Justiça Federal do Paraná – 13ª Vara Federal de Curitiba (juiz federal Sergio Fernando Moro), 18 de julho de 2017
- [STF – Rcl 27.229: decisão do Min. Edson Fachin sobre o pedido de Lula de acesso às tratativas de colaboração de Léo Pinheiro e Agenor Medeiros](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/delacoes-stf-rcl-27229-decisao-2017-12-19.md): Supremo Tribunal Federal – Min. Edson Fachin (relator), 19 de dezembro de 2017
- [Revista do TRF4 nº 97 (2018) — íntegra do acórdão da Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 (triplex), incluindo o capítulo sobre o armazenamento do acervo presidencial](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/instituto-acervo-trf4-revista97-acordao-triplex-2018-01-24.md): Tribunal Regional Federal da 4ª Região — 8ª Turma (publicação: Revista do TRF4, Emagis), 24 de janeiro de 2018
- [Acórdão da 8ª Turma do TRF4 na Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 (ementa, relatório, votos e notas) – Revista do TRF4 nº 97](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/triplex-trf4-acordao-2018-01-24.md): Tribunal Regional Federal da 4ª Região – 8ª Turma, 24 de janeiro de 2018
- [Acórdão da 8ª Turma do TRF4 nos embargos de declaração na Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/triplex-trf4-acordao-embargos-2018-03-26.md): Tribunal Regional Federal da 4ª Região – 8ª Turma, 26 de março de 2018
- [Inteiro teor do acórdão do STF no Habeas Corpus 152.752/PR](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/triplex-stf-hc-152752-acordao-2018-04-04.md): Supremo Tribunal Federal – Plenário, 04 de abril de 2018
- [Decisão que determinou a execução da pena e a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/triplex-decisao-prisao-2018-04-05.md): Justiça Federal do Paraná – 13ª Vara Federal de Curitiba (juiz federal Sergio Fernando Moro), 05 de abril de 2018
- [Ofício da 8ª Turma do TRF4 à 13ª Vara Federal de Curitiba determinando o cumprimento da execução da pena](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/triplex-trf4-oficio-execucao-2018-04-05.md): Tribunal Regional Federal da 4ª Região – 8ª Turma, 05 de abril de 2018
- [Decisão liminar em plantão do Des. Federal Rogerio Favreto no HC nº 5025614-40.2018.4.04.0000](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/triplex-trf4-hc-favreto-liminar-2018-07-08.md): Tribunal Regional Federal da 4ª Região – plantão judiciário (Des. Federal Rogerio Favreto), 08 de julho de 2018
- [Decisão do Des. Federal Rogerio Favreto reiterando a ordem de soltura no HC nº 5025614-40.2018.4.04.0000](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/triplex-trf4-hc-favreto-reiteracao-2018-07-08.md): Tribunal Regional Federal da 4ª Região – plantão judiciário (Des. Federal Rogerio Favreto), 08 de julho de 2018
- [Decisão do relator Des. Federal João Pedro Gebran Neto no HC nº 5025614-40.2018.4.04.0000 (08/07/2018)](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/triplex-trf4-hc-gebran-2018-07-08.md): Tribunal Regional Federal da 4ª Região – 8ª Turma (Des. Federal João Pedro Gebran Neto), 08 de julho de 2018
- [Decisão do presidente do TRF4, Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, nos autos nº 5025636-98.2018.4.04.0000](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/triplex-trf4-presidencia-thompson-flores-2018-07-08.md): Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Presidência, 08 de julho de 2018
- [Decisão do relator Des. Federal João Pedro Gebran Neto no HC nº 5025614-40.2018.4.04.0000 (09/07/2018)](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/triplex-trf4-hc-gebran-2018-07-09.md): Tribunal Regional Federal da 4ª Região – 8ª Turma (Des. Federal João Pedro Gebran Neto), 09 de julho de 2018
- [Nota informativa do OHCHR sobre o pedido de medidas provisórias do Comitê de Direitos Humanos no caso Lula](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/onu-ohchr-nota-medidas-provisorias-2018-08-17.md): Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (OHCHR), 17 de agosto de 2018
- [Voto da Ministra Rosa Weber no Registro de Candidatura nº 0600903-50.2018.6.00.0000 (Luiz Inácio Lula da Silva, Eleições 2018)](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/triplex-tse-rcand-voto-rosa-weber-2018-08-31.md): Tribunal Superior Eleitoral, 31 de agosto de 2018
- [Notícia do TSE: "TSE indefere pedido de registro de candidatura de Lula à Presidência da República"](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/triplex-tse-noticia-registro-2018-09-01.md): Tribunal Superior Eleitoral (Assessoria de Comunicação), 01 de setembro de 2018
- [Acórdão da 8ª Turma do TRF4 no HC nº 5025614-40.2018.4.04.0000 (não conhecimento)](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/triplex-trf4-hc-acordao-2018-09-26.md): Tribunal Regional Federal da 4ª Região – 8ª Turma, 26 de setembro de 2018
- [Decreto de 1º de janeiro de 2019 que nomeou Sérgio Fernando Moro Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública (DOU, Seção 2, Edição Especial, p. 2)](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/anulacoes-dou-2019-01-01-nomeacao-moro.md): Presidência da República — Diário Oficial da União (Imprensa Nacional), 01 de janeiro de 2019
- [Sentença na Ação Penal nº 5021365-32.2017.4.04.7000 (caso do sítio de Atibaia) – 13ª Vara Federal de Curitiba](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/atibaia-sentenca-2019-02-06.md): Justiça Federal do Paraná – 13ª Vara Federal de Curitiba (juíza federal substituta Gabriela Hardt), 06 de fevereiro de 2019
- [Relatório e voto do relator, Ministro Felix Fischer, no AgRg no Recurso Especial nº 1.765.139/PR](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/triplex-stj-resp-1765139-voto-fischer-2019-04-23.md): Superior Tribunal de Justiça – Quinta Turma (Min. Felix Fischer), 23 de abril de 2019
- [Voto do Ministro Jorge Mussi no AgRg no Recurso Especial nº 1.765.139/PR](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/triplex-stj-resp-1765139-voto-mussi-2019-04-23.md): Superior Tribunal de Justiça – Quinta Turma (Min. Jorge Mussi), 23 de abril de 2019
- [STF – HC 163.943: decisão do Min. Edson Fachin que nega seguimento ao habeas corpus de Lula (inclui a decisão de Moro de 01/10/2018 sobre a colaboração de Palocci)](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/delacoes-stf-hc-163943-decisao-fachin-2019-04-29.md): Supremo Tribunal Federal – Min. Edson Fachin (relator), 29 de abril de 2019
- [Polícia Federal – nota 'Polícia Federal desarticula organização criminosa que praticava crimes cibernéticos' (Operação Spoofing)](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/delacoes-pf-nota-operacao-spoofing-2019-07-23.md): Polícia Federal – Comunicação Social, 23 de julho de 2019
- [Polícia Federal – 'Nota à imprensa': PF esclarece sobre destino do conteúdo do material apreendido na Operação Spoofing](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/delacoes-pf-nota-destino-material-spoofing-2019-07-25.md): Polícia Federal – Comunicação Social, 25 de julho de 2019
- [Aviso do Banco Central no DOU: aprovação da transferência do controle do Banco Máxima S.A.](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-dou-bcb-aviso-transferencia-controle-maxima-2019-10-24.md): Banco Central do Brasil (publicação no Diário Oficial da União), 24 de outubro de 2019
- [Inteiro teor do acórdão do STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade 43 (julgamento conjunto das ADCs 43, 44 e 54)](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/triplex-stf-adc-43-acordao-2019-11-07.md): Supremo Tribunal Federal – Plenário, 07 de novembro de 2019
- [Acórdão da 8ª Turma do TRF4 na Apelação Criminal nº 5021365-32.2017.4.04.7000 (sítio de Atibaia) — dispositivo e ementa](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/atibaia-trf4-acordao-apelacao-2019-11-27.md): Tribunal Regional Federal da 4ª Região — 8ª Turma, 27 de novembro de 2019
- [Inteiro teor (relatório, votos e notas) do acórdão do TRF4 na Apelação Criminal nº 5021365-32.2017.4.04.7000](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/atibaia-trf4-acordao-apelacao-inteiro-teor-2019-11-27.md): Tribunal Regional Federal da 4ª Região — 8ª Turma, 27 de novembro de 2019
- [Revista do TRF4 nº 103 (2020) — acórdão da Apelação Criminal nº 5021365-32.2017.4.04.7000 (sítio de Atibaia): ementa e voto do desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/atibaia-trf4-revista103-acordao-apelacao-2019-11-27.md): Tribunal Regional Federal da 4ª Região — 8ª Turma (publicação: Revista do TRF4, Emagis), 27 de novembro de 2019
- [Decreto de 24 de abril de 2020 que exonerou, a pedido, Sergio Fernando Moro do cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública (DOU, Seção 2, edição extra nº 78-A)](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/anulacoes-dou-2020-04-24-exoneracao-moro.md): Presidência da República — Diário Oficial da União (Imprensa Nacional), 24 de abril de 2020
- [Acórdão da 8ª Turma do TRF4 nos embargos de declaração na Apelação Criminal nº 5021365-32.2017.4.04.7000 — dispositivo e ementa](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/atibaia-trf4-acordao-embargos-2020-05-06.md): Tribunal Regional Federal da 4ª Região — 8ª Turma, 06 de maio de 2020
- [STF – HC 163.943 AgR: acórdão da 2ª Turma que determina o desentranhamento do Termo de Colaboração 01 de Antonio Palocci](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/delacoes-stf-hc-163943-agr-acordao-2020-08-04.md): Supremo Tribunal Federal – Segunda Turma (redator do acórdão: Min. Ricardo Lewandowski), 04 de agosto de 2020
- [Voto do ministro Ricardo Lewandowski no agravo regimental na Reclamação 33.543 (acesso da defesa ao acordo de leniência da Odebrecht)](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/instituto-stf-rcl33543-voto-2020-08-04.md): Supremo Tribunal Federal — ministro Ricardo Lewandowski (vogal), 04 de agosto de 2020
- [STF – Rcl 43.007: decisão do Min. Ricardo Lewandowski que determina o compartilhamento, com a defesa de Lula, de mensagens apreendidas na Operação Spoofing](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/delacoes-stf-rcl-43007-lewandowski-2020-12-28.md): Supremo Tribunal Federal – Min. Ricardo Lewandowski (relator), 28 de dezembro de 2020
- [STF – Rcl 43.007 AgR: acórdão da 2ª Turma que não conhece do pedido de procuradores da Lava Jato contra o acesso de Lula ao material da Spoofing](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/delacoes-stf-rcl-43007-agr-acordao-2021-02-09.md): Supremo Tribunal Federal – Segunda Turma (relator: Min. Ricardo Lewandowski), 09 de fevereiro de 2021
- [STF – Rcl 43.007: despacho do Min. Ricardo Lewandowski que pede ao Ministério da Justiça informações sobre cooperação internacional relativa à Petrobras e à Odebrecht](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/delacoes-stf-rcl-43007-cooperacao-internacional-2021-02-17.md): Supremo Tribunal Federal – Min. Ricardo Lewandowski (relator), 17 de fevereiro de 2021
- [Decisão monocrática nos Embargos de Declaração no HC 152.752/PR (julgados prejudicados)](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/triplex-stf-hc-152752-ed-decisao-2021-02-18.md): Supremo Tribunal Federal – Min. Edson Fachin (relator), 18 de fevereiro de 2021
- [Decisão monocrática do Min. Edson Fachin no HC 193.726 (incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba)](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/anulacoes-stf-hc193726-decisao-fachin-2021-03-08.md): Supremo Tribunal Federal — Min. Edson Fachin (relator), 08 de março de 2021
- [Nota do gabinete do Ministro Edson Fachin em relação ao HC 193.726](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/anulacoes-stf-nota-gabinete-fachin-2021-03-08.md): Supremo Tribunal Federal — Gabinete do Min. Edson Fachin, 08 de março de 2021
- [STF – HC 164.493: íntegra do voto-vista do Min. Gilmar Mendes (condução coercitiva, interceptações e divulgação de áudios)](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/delacoes-stf-hc-164493-voto-gilmar-2021-03-09.md): Supremo Tribunal Federal – Min. Gilmar Mendes, 09 de março de 2021
- [Acórdão da 2ª Turma do STF no HC 164.493 (suspeição do ex-juiz Sergio Moro na ação do triplex)](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/anulacoes-stf-hc164493-acordao-2021-03-23.md): Supremo Tribunal Federal — Segunda Turma, 23 de março de 2021
- [Acórdão do Plenário do STF no Agravo Regimental no HC 193.726 (incompetência confirmada; competência da Justiça Federal do DF)](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/anulacoes-stf-hc193726-agr-acordao-2021-04-15.md): Supremo Tribunal Federal — Plenário, 15 de abril de 2021
- [Certidão de publicação (DJEN) de decisão da 10ª Vara Federal Criminal do DF que recebe os autos do caso "Doações ao Instituto Lula" (nº 1017822-67.2021.4.01.3400)](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/instituto-jfdf-decisao-doacoes-2021-05-05.md): Justiça Federal — Seção Judiciária do Distrito Federal, 10ª Vara Federal Criminal (publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional/CNJ), 05 de maio de 2021
- [Acórdão do Plenário do STF no Segundo Agravo Regimental no HC 193.726 (ausência de prejudicialidade do HC 164.493)](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/anulacoes-stf-hc193726-segundo-agr-acordao-2021-06-23.md): Supremo Tribunal Federal — Plenário, 23 de junho de 2021
- [Decisão do Min. Gilmar Mendes no pedido de extensão no HC 164.493 (ações do sítio de Atibaia e dos imóveis do Instituto Lula)](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/anulacoes-stf-hc164493-extensao-2021-06-24.md): Supremo Tribunal Federal — Min. Gilmar Mendes (redator do acórdão), 24 de junho de 2021
- [Aviso do Banco Central no DOU: mudança da denominação do Banco Máxima para Banco Master S.A.](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-dou-bcb-aviso-denominacao-banco-master-2021-06-24.md): Banco Central do Brasil (publicação no Diário Oficial da União), 24 de junho de 2021
- [STF – Rcl 43.007: decisão do Min. Ricardo Lewandowski que declara imprestáveis contra Lula as provas do acordo de leniência da Odebrecht (ação do Instituto Lula)](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/delacoes-stf-rcl-43007-hc-oficio-lewandowski-2021-06-28.md): Supremo Tribunal Federal – Min. Ricardo Lewandowski (relator), 28 de junho de 2021
- [Decisão da Vice-Presidência do TRF4 determinando a baixa dos autos da Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 para envio à Justiça Federal do DF](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/triplex-trf4-vice-presidencia-baixa-2021-09-17.md): Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Vice-Presidência, 17 de setembro de 2021
- [Certidão de publicação (DJEN) da decisão da 12ª Vara Federal Criminal do DF que mantém a rejeição da denúncia do caso do sítio de Atibaia e remete o recurso do MPF ao TRF1](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/atibaia-jfdf-decisao-retratacao-2021-09-30.md): Justiça Federal — Seção Judiciária do Distrito Federal, 12ª Vara Federal Criminal (publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional/CNJ), 30 de setembro de 2021
- [Certidão de publicação (DJEN) da decisão da 12ª Vara Federal Criminal do DF que declarou a prescrição no caso triplex (Processo 1070239-94.2021.4.01.3400)](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/triplex-df-prescricao-2022-01-27.md): Justiça Federal — Seção Judiciária do Distrito Federal, 12ª Vara Federal Criminal (publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional/CNJ), 27 de janeiro de 2022
- [Parecer (Views) do Comitê de Direitos Humanos da ONU na Comunicação nº 2841/2016 — parte final (Final proceedings), em inglês](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/onu-ccpr-views-2022-03-17-final-en.md): Comitê de Direitos Humanos da ONU (Human Rights Committee), 17 de março de 2022
- [Dictamen do Comitê de Direitos Humanos da ONU na Comunicação nº 2841/2016 — parte final (Final proceedings), em espanhol](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/onu-ccpr-views-2022-03-17-final-es.md): Comitê de Direitos Humanos da ONU (Comité de Derechos Humanos), 17 de março de 2022
- [Parecer (Views) do Comitê de Direitos Humanos da ONU na Comunicação nº 2841/2016 — parte inicial (Initial proceedings), em inglês](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/onu-ccpr-views-2022-03-17-inicial-en.md): Comitê de Direitos Humanos da ONU (Human Rights Committee), 17 de março de 2022
- [Dictamen do Comitê de Direitos Humanos da ONU na Comunicação nº 2841/2016 — parte inicial (Initial proceedings), em espanhol](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/onu-ccpr-views-2022-03-17-inicial-es.md): Comitê de Direitos Humanos da ONU (Comité de Derechos Humanos), 17 de março de 2022
- [STJ – REsp 1.842.613/SP: acórdão da 4ª Turma que condena Deltan Dallagnol a indenizar Lula pela entrevista coletiva com PowerPoint](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/delacoes-stj-resp-1842613-acordao-2022-03-22.md): Superior Tribunal de Justiça – Quarta Turma (relator: Min. Luis Felipe Salomão), 22 de março de 2022
- [Comunicado do ACNUDH (América do Sul): "Brasil: procedimentos criminais contra ex-presidente Lula da Silva violaram as garantias processuais devidas, conclui Comitê de Direitos Humanos da ONU"](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/onu-acnudh-comunicado-parecer-2022-04-28-pt.md): Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), 28 de abril de 2022
- [Comunicado do OHCHR: "Brazil: Criminal proceedings against former President Lula da Silva violated due process guarantees, UN Human Rights Committee finds"](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/onu-ohchr-comunicado-parecer-2022-04-28-en.md): Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (OHCHR), 28 de abril de 2022
- [Notícia oficial do TSE sobre a proclamação do resultado da eleição presidencial de 2022](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/anulacoes-tse-proclamacao-resultado-2022-12-06.md): Tribunal Superior Eleitoral, 06 de dezembro de 2022
- [Decisão do ministro Ricardo Lewandowski na Reclamação 43.007 que tranca as ações penais "Sede do Instituto Lula" e "Doações ao Instituto Lula"](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/instituto-stf-rcl43007-trancamento-2023-02-17.md): Supremo Tribunal Federal — ministro Ricardo Lewandowski (relator), 17 de fevereiro de 2023
- [STF – Rcl 43.007: decisão do Min. Dias Toffoli que declara imprestáveis, com efeitos erga omnes, as provas do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/delacoes-stf-rcl-43007-toffoli-2023-09-06.md): Supremo Tribunal Federal – Min. Dias Toffoli (relator), 06 de setembro de 2023
- [Acórdão nº 1585/2024 do Plenário do TCU — representação sobre relógio recebido por Lula em 2005](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/instituto-acervo-tcu-acordao-1585-2024.md): Tribunal de Contas da União — Plenário, 07 de agosto de 2024
- [Acórdão nº 326/2025 do Plenário do TCU — pedidos de reexame do Acórdão 1585/2024](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/instituto-acervo-tcu-acordao-326-2025.md): Tribunal de Contas da União — Plenário, 19 de fevereiro de 2025
- [Fato Relevante do BRB: aprovação da compra de participação no Banco Master](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-brb-fato-relevante-aquisicao-master-2025-03-28.md): BRB – Banco de Brasília S.A., 28 de março de 2025
- [Certidão de publicação (DJEN) do acórdão da 10ª Turma do TRF1 no Recurso em Sentido Estrito nº 1032252-24.2021.4.01.3400 (sítio de Atibaia) — inteiro teor](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/atibaia-trf1-acordao-rse-2025-07-28.md): Tribunal Regional Federal da 1ª Região — 10ª Turma (publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional/CNJ), 28 de julho de 2025
- [Lei Distrital nº 7.739/2025: autoriza o BRB a adquirir participação no Banco Master](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-df-lei-distrital-7739-2025-08-20.md): Distrito Federal (Câmara Legislativa e Governador), 20 de agosto de 2025
- [Fato Relevante do BRB: Banco Central indefere a compra de participação no Banco Master](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-brb-fato-relevante-indeferimento-bacen-2025-09-03.md): BRB – Banco de Brasília S.A., 03 de setembro de 2025
- [Certidão de publicação (DJEN) de despacho da 12ª Vara Federal Criminal do DF que dá ciência às partes do acórdão do TRF1 no caso do sítio de Atibaia](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/atibaia-jfdf-ciencia-acordao-2025-10-20.md): Justiça Federal — Seção Judiciária do Distrito Federal, 12ª Vara Federal Criminal (publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional/CNJ), 20 de outubro de 2025
- [Nota do Banco Central: decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master e de instituições do conglomerado](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-bcb-nota-liquidacao-banco-master-2025-11-18.md): Banco Central do Brasil, 18 de novembro de 2025
- [Fato Relevante do BRB sobre a operação de 18/11/2025 e o afastamento de dirigentes](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-brb-fato-relevante-compliance-zero-2025-11-18.md): BRB – Banco de Brasília S.A., 18 de novembro de 2025
- [Ato do Presidente do Banco Central nº 1.369/2025: decreta a liquidação extrajudicial do Banco Master S.A.](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-dou-bcb-ato-1369-liquidacao-banco-master-2025-11-18.md): Banco Central do Brasil (publicação no Diário Oficial da União), 18 de novembro de 2025
- [Nota da Polícia Federal sobre a deflagração da Operação Compliance Zero (registro somente por link)](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-pf-nota-compliance-zero-2025-11-18.md): Polícia Federal, 18 de novembro de 2025
- [Nota à imprensa do Banco Central sobre reuniões com o ministro Alexandre de Moraes](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-bcb-nota-imprensa-reunioes-moraes-2025-12-23.md): Banco Central do Brasil, 23 de dezembro de 2025
- [Nota à imprensa do TCU sobre a fiscalização da liquidação do Banco Master (TC 022.950/2025-7)](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-tcu-nota-imprensa-fiscalizacao-liquidacao-2026-01-06.md): Tribunal de Contas da União, 06 de janeiro de 2026
- [Decisão do ministro Dias Toffoli na PET 15198 (segunda fase da Operação Compliance Zero)](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-stf-decisao-pet-15198-segunda-fase-2026-01-14.md): Supremo Tribunal Federal – Ministro Dias Toffoli, 14 de janeiro de 2026
- [STF: Toffoli retira sigilo de decisão que autorizou quebra de sigilos e bloqueio de R$ 5,7 bilhões](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-stf-noticia-quebra-sigilo-bloqueio-bens-2026-01-16.md): Supremo Tribunal Federal (Secretaria de Comunicação), 16 de janeiro de 2026
- [Comunicado do FGC: início do pagamento da garantia aos credores do Banco Master, Master de Investimento e Letsbank](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-fgc-inicio-pagamento-garantia-master-2026-01-17.md): Fundo Garantidor de Créditos (FGC), 17 de janeiro de 2026
- [Nota do Banco Central: liquidação extrajudicial da Will Financeira](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-bcb-nota-liquidacao-will-financeira-2026-01-21.md): Banco Central do Brasil, 21 de janeiro de 2026
- [Nota do Gabinete do Ministro Dias Toffoli sobre a tramitação da Operação Compliance Zero no STF](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-stf-nota-gabinete-toffoli-2026-01-29.md): Supremo Tribunal Federal – Gabinete do Ministro Dias Toffoli, 29 de janeiro de 2026
- [Nota oficial dos dez ministros do STF sobre arguição de suspeição e redistribuição dos processos de Toffoli](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-stf-nota-dez-ministros-2026-02-12.md): Supremo Tribunal Federal, 12 de fevereiro de 2026
- [Agência Senado: depoimento de Vorcaro à CPMI do INSS é cancelado após decisão do STF](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-senado-noticia-cpmi-inss-sem-depoimento-vorcaro-2026-02-20.md): Senado Federal (Agência Senado), 20 de fevereiro de 2026
- [Decisão do ministro André Mendonça na PET 15556: prisão preventiva de Daniel Vorcaro e outros (3ª fase da Operação Compliance Zero)](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-stf-decisao-pet-15556-prisao-preventiva-2026-03-03.md): Supremo Tribunal Federal – Ministro André Mendonça, 03 de março de 2026
- [Nota do Banco Central: RAET do Banco Master Múltiplo convertido em liquidação extrajudicial](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-bcb-nota-liquidacao-master-multiplo-2026-03-17.md): Banco Central do Brasil, 17 de março de 2026
- [STF: Segunda Turma mantém, por unanimidade, a prisão de Daniel Vorcaro e outros investigados](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-stf-noticia-2a-turma-mantem-prisao-2026-03-20.md): Supremo Tribunal Federal (Secretaria de Comunicação), 20 de março de 2026
- [Agência Senado: CPI do Crime Organizado termina sem relatório final aprovado](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-senado-noticia-cpi-crime-organizado-sem-relatorio-2026-04-14.md): Senado Federal (Agência Senado), 14 de abril de 2026
- [Decisão do ministro André Mendonça na PET 15771: prisão preventiva do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e de advogado](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-stf-decisao-pet-15771-prisao-ex-presidente-brb-2026-04-15.md): Supremo Tribunal Federal – Ministro André Mendonça, 15 de abril de 2026
- [STF: Segunda Turma mantém prisões preventivas do ex-presidente do BRB e de advogado do caso Master](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-stf-noticia-2a-turma-mantem-prisao-phc-2026-04-24.md): Supremo Tribunal Federal (Secretaria de Comunicação), 24 de abril de 2026
- [Nota do Gabinete do Ministro André Mendonça sobre colaboração premiada no caso Master](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-stf-nota-gabinete-mendonca-colaboracao-2026-05-07.md): Supremo Tribunal Federal – Gabinete do Ministro André Mendonça, 07 de maio de 2026
- [STF autoriza nova fase da Operação Compliance Zero com medidas envolvendo o senador Ciro Nogueira](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-stf-noticia-quinta-fase-pet-15873-2026-05-07.md): Supremo Tribunal Federal (Secretaria de Comunicação), 07 de maio de 2026
- [Agência Câmara: pedido de Flávio Bolsonaro a Vorcaro motiva debate no Plenário e reforça pressão por CPI](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-camara-noticia-plenario-debate-cpi-master-2026-05-13.md): Câmara dos Deputados (Agência Câmara de Notícias), 13 de maio de 2026
- [Decisão do ministro André Mendonça na PET 15978: prisões preventivas na 6ª fase da Operação Compliance Zero](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-stf-decisao-pet-15978-sexta-fase-2026-05-13.md): Supremo Tribunal Federal – Ministro André Mendonça, 13 de maio de 2026
- [Agência Senado: Galípolo diz na CAE que o BC agiu rápido no caso Master e cobra reforço estrutural](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-senado-noticia-galipolo-cae-caso-master-2026-05-19.md): Senado Federal (Agência Senado), 19 de maio de 2026
- [Relatório de Estabilidade Financeira – maio de 2026 (Banco Central)](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-bcb-relatorio-estabilidade-financeira-2026-05.md): Banco Central do Brasil, 22 de maio de 2026
- [STF autoriza busca e apreensão na casa do ex-governador do RJ Cláudio Castro (8ª fase da Compliance Zero)](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-stf-noticia-oitava-fase-pet-15676-2026-05-26.md): Supremo Tribunal Federal (Secretaria de Comunicação), 26 de maio de 2026
- [Fato Relevante do BRB: acordo homologado pelo STF na ACO 3.755 para operação de crédito do DF junto ao FGC](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-brb-fato-relevante-acordo-aco-3755-fgc-2026-05-28.md): BRB – Banco de Brasília S.A., 28 de maio de 2026
- [STF: Segunda Turma confirma prisão preventiva do pai e do primo de Daniel Vorcaro](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-stf-noticia-2a-turma-pai-primo-2026-06-16.md): Supremo Tribunal Federal (Secretaria de Comunicação), 16 de junho de 2026
- [STF autoriza 9ª fase da Operação Compliance Zero com medidas envolvendo o senador Jaques Wagner](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-stf-noticia-nona-fase-pets-16229-16201-2026-06-18.md): Supremo Tribunal Federal (Secretaria de Comunicação), 18 de junho de 2026
- [Nota da PF: deflagração da 10ª fase da Operação Compliance Zero](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-pf-nota-10a-fase-compliance-zero-2026-07-09.md): Polícia Federal, 09 de julho de 2026
- [Nota à imprensa do STF: decisões do presidente Edson Fachin na Pet 16.704, na SL 1.946 e no Inquérito 4781](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-stf-nota-imprensa-presidencia-pf-2026-09-09.md): Supremo Tribunal Federal – Presidência, 09 de setembro de 2026
- [Despacho do presidente do STF na Pet 16.704: remessa das PETs 15.041 e 15.556 à Presidência e substituição da relatoria da Pet 16.662](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-stf-decisao-fachin-remessa-presidencia-2026-09-12.md): Supremo Tribunal Federal – Presidência (Ministro Edson Fachin), 12 de setembro de 2026
- [STF: pedido de vista suspende discussão sobre julgamento conjunto das Pets 16662 e 16704 do caso Master](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-stf-noticia-pedido-vista-pets-16662-16704-2026-09-15.md): Supremo Tribunal Federal (Secretaria de Comunicação), 15 de setembro de 2026
- [STF: ministro Flávio Dino determina que a PF investigue possíveis irregularidades na atuação da CVM no caso Master](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-stf-noticia-dino-cvm-adi-7791-2026-09-24.md): Supremo Tribunal Federal (Secretaria de Comunicação), 24 de setembro de 2026
- [Nota de esclarecimento da PGR sobre tratativas de colaboração premiada de Daniel Vorcaro](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-pgr-nota-colaboracao-premiada-vorcaro-2026-10-09.md): Procuradoria-Geral da República (Ministério Público Federal), 09 de outubro de 2026
- [Informe à imprensa do STF: presidente Edson Fachin recebe o diretor-geral da Polícia Federal](https://acordados.victorqueiroz.dev/acervo/vorcaro-stf-informe-imprensa-fachin-pf-2026-10-13.md): Supremo Tribunal Federal – Presidência, 13 de outubro de 2026

## Processos

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