# Alexandre de Moraes

> Fonte: https://www.acordados.org/pessoas/alexandre-de-moraes · Arquivo Acordados · dados até 20/10/2026

Função: Ministro do STF; acompanhou a incompetência de Curitiba, mas indicou a Justiça Federal de São Paulo como competente.

## Eventos

- 04 de abril de 2018 — [STF nega, por 6 votos a 5, habeas corpus preventivo de Lula contra a execução provisória da pena](https://www.acordados.org/evento/2018-04-04-stf-nega-hc-152752.md)
- 07 de novembro de 2019 — [STF julga ADCs 43, 44 e 54 e condiciona o cumprimento da pena ao trânsito em julgado](https://www.acordados.org/evento/2019-11-07-stf-adcs-43-44-54.md)
- 15 de abril de 2021 — [Plenário do STF confirma, por 8 votos a 3, a incompetência da 13ª Vara de Curitiba](https://www.acordados.org/evento/anulacoes-2021-04-15-plenario-confirma-incompetencia.md)
- 22 de abril de 2021 — [Plenário fixa a Justiça Federal do DF como competente e inicia exame da prejudicialidade do HC 164.493](https://www.acordados.org/evento/anulacoes-2021-04-22-plenario-competencia-df.md)
- 23 de junho de 2021 — [Plenário conclui, por 7 a 4, que o HC 164.493 não ficou prejudicado; decisão sobre suspeição é mantida](https://www.acordados.org/evento/anulacoes-2021-06-23-plenario-hc-164493-nao-prejudicado.md)
- 23 de dezembro de 2025 — [BC confirma reuniões de Galípolo com Alexandre de Moraes e diz que trataram da Lei Magnitsky](https://www.acordados.org/evento/vorcaro-ev-2025-12-23-bc-confirma-reunioes-moraes.md)
- 14 de abril de 2026 — [CPI do Crime Organizado, no Senado, termina sem relatório final aprovado](https://www.acordados.org/evento/vorcaro-ev-2026-04-14-cpi-crime-organizado.md)
- 09 de setembro de 2026 — [Fachin suspende afastamento e reintegração do diretor-geral da PF e convoca sessão do Plenário](https://www.acordados.org/evento/vorcaro-ev-2026-09-09-fachin-suspende-decisoes-pf.md)
- 15 de setembro de 2026 — [Pedido de vista de Dino suspende no Plenário a análise das Pets 16662 e 16704 do caso Master](https://www.acordados.org/evento/vorcaro-ev-2026-09-15-plenario-pedido-vista.md)