Texto extraído do documento original

Decisão liminar em plantão do Des. Federal Rogerio Favreto no HC nº 5025614-40.2018.4.04.0000

Texto extraído automaticamente do PDF (programa pdftotext), sem edição. Pode conter quebras de linha e hifenizações do original. Em caso de dúvida, vale sempre o documento original. Trechos destacados são os citados neste arquivo.