Acervo
129 documentos oficiais guardados sem alterações (131,7 MB), cada um com a origem, a data em que foi obtido e sua impressão digital SHA-256. Como conferir um arquivo.
Áudio de interceptação telefônica (27/02/2016, segundo a EBC): Lula conversa com o ministro Jaques Wagner sobre o apoio ao governo e uma visita a Brasília
Polícia Federal / 13ª Vara Federal de Curitiba (autos 5006205-98.2016.4.04.7000) — cópia publicada pela EBC · 5006205-98.2016.4.04.7000
1,8 MBÁudio de interceptação telefônica (27/02/2016, segundo a EBC): Lula conversa com o senador Lindbergh Farias (cópia EBC, 'áudio 2')
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1,5 MBÁudio de interceptação telefônica (27/02/2016, segundo a EBC): Lula conversa com Rui Falcão, presidente do PT (cópia EBC, 'áudio 1')
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1,8 MBÁudio de interceptação telefônica (29/02/2016, segundo a EBC): Lula desmarca ida a Brasília após a troca no Ministério da Justiça
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718 KBÁudio de interceptação telefônica (04/03/2016): Lula conversa com Dilma Rousseff e com Jaques Wagner após a condução coercitiva (cópia EBC, 'áudio 8')
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4,3 MBÁudio de interceptação telefônica (07/03/2016, 20h21, segundo a EBC): Lula conversa com Sigmaringa Seixas e critica Rodrigo Janot
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975 KBÁudio de interceptação telefônica (08/03/2016, 18h11): o cientista político Alberto Carlos Almeida sugere a Lula assumir um ministério
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2,1 MBÁudio de interceptação telefônica (09/03/2016, 19h22, segundo a EBC): Lula e Roberto Teixeira comentam a denúncia do Ministério Público de São Paulo
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833 KBÁudio de interceptação telefônica (09/03/2016, 12h13, segundo a EBC): Lula conversa com o governador do Piauí, Wellington Dias
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796 KBÁudio de interceptação telefônica (10/03/2016): Rui Falcão e Jaques Wagner tratam do pedido de prisão preventiva de Lula pelo MP-SP e de sua possível nomeação
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1,1 MBSTF – Pet 5.952: decisão do Min. Teori Zavascki que homologa a colaboração premiada de Delcídio do Amaral e afasta o sigilo
Supremo Tribunal Federal – Min. Teori Zavascki (relator) · Pet 5.952/DF
5 p.
132 KBÁudio de interceptação telefônica (mar. de 2016): Lula repassa a ligação de Jaques Wagner ao deputado Paulo Teixeira
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675 KBÁudio de interceptação telefônica (fev./mar. de 2016): Lula conversa com o ministro Edinho Silva, da Secom (cópia EBC, 'áudio 4')
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2,9 MBÁudio de interceptação telefônica (mar. de 2016): Lula conversa com Gilberto Carvalho sobre a nomeação de Eugênio Aragão
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369 KBÁudio de interceptação telefônica (mar. de 2016): Lula pede a Jaques Wagner que fale com "uma pessoa em Brasília"
Polícia Federal / 13ª Vara Federal de Curitiba (autos 5006205-98.2016.4.04.7000) — cópia publicada pela EBC · 5006205-98.2016.4.04.7000
684 KBÁudio de interceptação telefônica (mar. de 2016): Lula conversa com o deputado José Guimarães, líder do governo na Câmara
Polícia Federal / 13ª Vara Federal de Curitiba (autos 5006205-98.2016.4.04.7000) — cópia publicada pela EBC · 5006205-98.2016.4.04.7000
2,0 MBÁudio de interceptação telefônica (mar. de 2016): Lula conversa com Paulo Vannuchi sobre o novo ministro da Justiça
Polícia Federal / 13ª Vara Federal de Curitiba (autos 5006205-98.2016.4.04.7000) — cópia publicada pela EBC · 5006205-98.2016.4.04.7000
1,0 MBÁudio de interceptação telefônica (mar. de 2016): Lula e Roberto Teixeira falam da "coisa que caiu com ela" e do "baianinho"
Polícia Federal / 13ª Vara Federal de Curitiba (autos 5006205-98.2016.4.04.7000) — cópia publicada pela EBC · 5006205-98.2016.4.04.7000
330 KBÁudio de interceptação telefônica (mar. de 2016): Lula e Roberto Teixeira tratam de contato urgente com Jaques Wagner
Polícia Federal / 13ª Vara Federal de Curitiba (autos 5006205-98.2016.4.04.7000) — cópia publicada pela EBC · 5006205-98.2016.4.04.7000
697 KBÁudio de interceptação telefônica (fev./mar. de 2016): Lula pede ao advogado Sigmaringa Seixas que fale com Rodrigo Janot sobre os presentes recebidos na Presidência
Polícia Federal / 13ª Vara Federal de Curitiba (autos 5006205-98.2016.4.04.7000) — cópia publicada pela EBC · 5006205-98.2016.4.04.7000
1,8 MBÁudio de interceptação telefônica (mar. de 2016): Lula conversa com Vagner Freitas sobre a coletiva após a condução coercitiva e o governo Dilma
Polícia Federal / 13ª Vara Federal de Curitiba (autos 5006205-98.2016.4.04.7000) — cópia publicada pela EBC · 5006205-98.2016.4.04.7000
1,8 MBÁudio de interceptação telefônica (fev./mar. de 2016): Lula conversa com Vagner Freitas, presidente da CUT (arquivo WAV)
Polícia Federal / 13ª Vara Federal de Curitiba (autos 5006205-98.2016.4.04.7000) — cópia publicada pela EBC · 5006205-98.2016.4.04.7000
891 KBÁudio de interceptação telefônica (mar. de 2016): Lula conversa com Vagner Freitas, presidente da CUT, sobre uma reunião
Polícia Federal / 13ª Vara Federal de Curitiba (autos 5006205-98.2016.4.04.7000) — cópia publicada pela EBC · 5006205-98.2016.4.04.7000
716 KBÁudio de interceptação telefônica (mar. de 2016): Valmir Moraes, chefe da segurança de Lula, e o advogado Roberto Teixeira ('o nome do assunto é Rosa Weber')
Polícia Federal / 13ª Vara Federal de Curitiba (autos 5006205-98.2016.4.04.7000) — cópia publicada pela EBC · 5006205-98.2016.4.04.7000
386 KBÁudio da interceptação telefônica de 16/03/2016 (13h32): diálogo entre Dilma Rousseff e Lula sobre o termo de posse (cópia publicada pela EBC)
Polícia Federal / 13ª Vara Federal de Curitiba (autos 5006205-98.2016.4.04.7000) — cópia publicada pela EBC · 5006205-98.2016.4.04.7000
202 KBSTF – MS 34.070 MC: liminar do Min. Gilmar Mendes que suspende a nomeação de Lula para a Casa Civil (com transcrições de interceptações)
Supremo Tribunal Federal – Min. Gilmar Mendes (relator) · MS 34.070 MC/DF (apensado ao MS 34.071)
34 p.
259 KBSTF – Rcl 23.457: decisão do Min. Teori Zavascki sobre as interceptações telefônicas de Lula (cassação do levantamento do sigilo e nulidade parcial)
Supremo Tribunal Federal – Min. Teori Zavascki (relator) · Rcl 23.457/PR; origem: Pedido de Quebra de Sigilo 5006205-98.2016.4.04.7000/PR (13ª Vara Federal de Curitiba)
22 p.
259 KBSTF – Inq 4.170: decisão do Min. Teori Zavascki que remete à Justiça Federal do DF a denúncia sobre suposta obstrução da colaboração de Nestor Cerveró
Supremo Tribunal Federal – Min. Teori Zavascki (relator) · Inq 4.170/DF
13 p.
207 KBAcórdão nº 2255/2016 do Plenário do TCU — auditoria patrimonial na Presidência da República e presentes recebidos por presidentes
Tribunal de Contas da União — Plenário · TC 011.591/2016-1
54 p.
1,9 MBDenúncia do MPF contra Luiz Inácio Lula da Silva e outros (caso triplex do Guarujá e armazenagem do acervo presidencial)
Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Paraná (Força-Tarefa Lava Jato) · 5046512-94.2016.4.04.7000
149 p.
2,4 MBComunicado do MPF: "Lava Jato: força-tarefa denuncia Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro"
Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Paraná (Assessoria de Comunicação) · 5046512-94.2016.4.04.7000
Denúncia do MPF contra Lula e outros sobre imóvel destinado ao Instituto Lula e apartamento em São Bernardo do Campo (Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000)
Ministério Público Federal — Força-Tarefa Lava Jato (Procuradoria da República no Paraná) · 5063130-17.2016.4.04.7000
188 p.
4,4 MBEUA – Plea Agreement de Odebrecht S.A. com o Departamento de Justiça (Distrito Leste de Nova York), com Statement of Facts
U.S. Department of Justice (Fraud Section) e U.S. Attorney's Office – Eastern District of New York; Odebrecht S.A. · United States v. Odebrecht S.A., Cr. No. 16-643 (RJD) – E.D.N.Y.
74 p.
11,0 MBMPF/PGR – nota em inglês 'Brazilian Federal Prosecution Service (MPF) enters into leniency agreements with ODEBRECHT and BRASKEM'
Ministério Público Federal – Procuradoria-Geral da República
3 p.
102 KBSTF – Lista de inquéritos e petições decorrentes das colaborações da Odebrecht e encaminhamentos determinados pelo Min. Edson Fachin
Supremo Tribunal Federal – Gabinete do Min. Edson Fachin · Inquéritos e petições diversos (ex.: Pet 6.664, Pet 6.780, Pet 6.662)
17 p.
3,6 MBDenúncia do MPF contra Lula e outros no caso do sítio de Atibaia (Ação Penal nº 5021365-32.2017.4.04.7000)
Ministério Público Federal — Força-Tarefa Lava Jato (Procuradoria da República no Paraná) · 5021365-32.2017.4.04.7000
168 p.
2,5 MBSentença na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 (caso triplex) – 13ª Vara Federal de Curitiba
Justiça Federal do Paraná – 13ª Vara Federal de Curitiba (juiz federal Sergio Fernando Moro) · 5046512-94.2016.4.04.7000
216 p.
1,4 MBDecisão sobre os embargos de declaração contra a sentença do caso triplex
Justiça Federal do Paraná – 13ª Vara Federal de Curitiba (juiz federal Sergio Fernando Moro) · 5046512-94.2016.4.04.7000
STF – Rcl 27.229: decisão do Min. Edson Fachin sobre o pedido de Lula de acesso às tratativas de colaboração de Léo Pinheiro e Agenor Medeiros
Supremo Tribunal Federal – Min. Edson Fachin (relator) · Rcl 27.229/DF; origem: Ação Penal 5046512-94.2016.4.04.7000/PR
10 p.
182 KBRevista do TRF4 nº 97 (2018) — íntegra do acórdão da Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 (triplex), incluindo o capítulo sobre o armazenamento do acervo presidencial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região — 8ª Turma (publicação: Revista do TRF4, Emagis) · 5046512-94.2016.4.04.7000
657 p.
2,3 MBAcórdão da 8ª Turma do TRF4 na Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 (ementa, relatório, votos e notas) – Revista do TRF4 nº 97
Tribunal Regional Federal da 4ª Região – 8ª Turma · 5046512-94.2016.4.04.7000
596 p.
2,4 MBAcórdão da 8ª Turma do TRF4 nos embargos de declaração na Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000
Tribunal Regional Federal da 4ª Região – 8ª Turma · 5046512-94.2016.4.04.7000
1 p.
25 KBInteiro teor do acórdão do STF no Habeas Corpus 152.752/PR
Supremo Tribunal Federal – Plenário · HC 152.752/PR
464 p.
8,5 MBDecisão que determinou a execução da pena e a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva (Evento 1070 – DESPADEC1)
Justiça Federal do Paraná – 13ª Vara Federal de Curitiba (juiz federal Sergio Fernando Moro) · 5046512-94.2016.4.04.7000
Ofício da 8ª Turma do TRF4 à 13ª Vara Federal de Curitiba determinando o cumprimento da execução da pena
Tribunal Regional Federal da 4ª Região – 8ª Turma · 5046512-94.2016.4.04.7000
1 p.
237 KBDecisão liminar em plantão do Des. Federal Rogerio Favreto no HC nº 5025614-40.2018.4.04.0000
Tribunal Regional Federal da 4ª Região – plantão judiciário (Des. Federal Rogerio Favreto) · 5025614-40.2018.4.04.0000
2 p.
58 KBDecisão do Des. Federal Rogerio Favreto reiterando a ordem de soltura no HC nº 5025614-40.2018.4.04.0000
Tribunal Regional Federal da 4ª Região – plantão judiciário (Des. Federal Rogerio Favreto) · 5025614-40.2018.4.04.0000
1 p.
22 KBDecisão do relator Des. Federal João Pedro Gebran Neto no HC nº 5025614-40.2018.4.04.0000 (08/07/2018)
Tribunal Regional Federal da 4ª Região – 8ª Turma (Des. Federal João Pedro Gebran Neto) · 5025614-40.2018.4.04.0000
2 p.
48 KBDecisão do presidente do TRF4, Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, nos autos nº 5025636-98.2018.4.04.0000
Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Presidência · 5025636-98.2018.4.04.0000
2 p.
51 KBDecisão do relator Des. Federal João Pedro Gebran Neto no HC nº 5025614-40.2018.4.04.0000 (09/07/2018)
Tribunal Regional Federal da 4ª Região – 8ª Turma (Des. Federal João Pedro Gebran Neto) · 5025614-40.2018.4.04.0000
5 p.
108 KBNota informativa do OHCHR sobre o pedido de medidas provisórias do Comitê de Direitos Humanos no caso Lula
Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (OHCHR)
Voto da Ministra Rosa Weber no Registro de Candidatura nº 0600903-50.2018.6.00.0000 (Luiz Inácio Lula da Silva, Eleições 2018)
Tribunal Superior Eleitoral · RCand 0600903-50.2018.6.00.0000
56 p.
269 KBNotícia do TSE: "TSE indefere pedido de registro de candidatura de Lula à Presidência da República"
Tribunal Superior Eleitoral (Assessoria de Comunicação) · RCand 0600903-50.2018.6.00.0000
Acórdão da 8ª Turma do TRF4 no HC nº 5025614-40.2018.4.04.0000 (não conhecimento)
Tribunal Regional Federal da 4ª Região – 8ª Turma · 5025614-40.2018.4.04.0000
1 p.
24 KBDecreto de 1º de janeiro de 2019 que nomeou Sérgio Fernando Moro Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública (DOU, Seção 2, Edição Especial, p. 2)
Presidência da República — Diário Oficial da União (Imprensa Nacional)
1 p.
290 KBSentença na Ação Penal nº 5021365-32.2017.4.04.7000 (caso do sítio de Atibaia) – 13ª Vara Federal de Curitiba
Justiça Federal do Paraná – 13ª Vara Federal de Curitiba (juíza federal substituta Gabriela Hardt) · 5021365-32.2017.4.04.7000
360 p.
5,7 MBRelatório e voto do relator, Ministro Felix Fischer, no AgRg no Recurso Especial nº 1.765.139/PR
Superior Tribunal de Justiça – Quinta Turma (Min. Felix Fischer) · AgRg no REsp 1.765.139/PR (2018/0234274-3)
121 p.
738 KBVoto do Ministro Jorge Mussi no AgRg no Recurso Especial nº 1.765.139/PR
Superior Tribunal de Justiça – Quinta Turma (Min. Jorge Mussi) · AgRg no REsp 1.765.139/PR (2018/0234274-3)
33 p.
614 KBSTF – HC 163.943: decisão do Min. Edson Fachin que nega seguimento ao habeas corpus de Lula (inclui a decisão de Moro de 01/10/2018 sobre a colaboração de Palocci)
Supremo Tribunal Federal – Min. Edson Fachin (relator) · HC 163.943/PR; origem: Ação Penal 5063130-17.2016.4.04.7000/PR
30 p.
297 KBPolícia Federal – nota 'Polícia Federal desarticula organização criminosa que praticava crimes cibernéticos' (Operação Spoofing)
Polícia Federal – Comunicação Social
Polícia Federal – 'Nota à imprensa': PF esclarece sobre destino do conteúdo do material apreendido na Operação Spoofing
Polícia Federal – Comunicação Social
Aviso do Banco Central no DOU: aprovação da transferência do controle do Banco Máxima S.A.
Banco Central do Brasil (publicação no Diário Oficial da União) · Processo BCB 156967
82 KBInteiro teor do acórdão do STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade 43 (julgamento conjunto das ADCs 43, 44 e 54)
Supremo Tribunal Federal – Plenário · ADC 43/DF
489 p.
5,4 MBAcórdão da 8ª Turma do TRF4 na Apelação Criminal nº 5021365-32.2017.4.04.7000 (sítio de Atibaia) — dispositivo e ementa
Tribunal Regional Federal da 4ª Região — 8ª Turma · 5021365-32.2017.4.04.7000
2 p.
53 KBInteiro teor (relatório, votos e notas) do acórdão do TRF4 na Apelação Criminal nº 5021365-32.2017.4.04.7000
Tribunal Regional Federal da 4ª Região — 8ª Turma · 5021365-32.2017.4.04.7000
5,7 MBRevista do TRF4 nº 103 (2020) — acórdão da Apelação Criminal nº 5021365-32.2017.4.04.7000 (sítio de Atibaia): ementa e voto do desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
Tribunal Regional Federal da 4ª Região — 8ª Turma (publicação: Revista do TRF4, Emagis) · 5021365-32.2017.4.04.7000
480 p.
2,8 MBDecreto de 24 de abril de 2020 que exonerou, a pedido, Sergio Fernando Moro do cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública (DOU, Seção 2, edição extra nº 78-A)
Presidência da República — Diário Oficial da União (Imprensa Nacional)
1 p.
1,4 MBAcórdão da 8ª Turma do TRF4 nos embargos de declaração na Apelação Criminal nº 5021365-32.2017.4.04.7000 — dispositivo e ementa
Tribunal Regional Federal da 4ª Região — 8ª Turma · 5021365-32.2017.4.04.7000
1 p.
28 KBSTF – HC 163.943 AgR: acórdão da 2ª Turma que determina o desentranhamento do Termo de Colaboração 01 de Antonio Palocci
Supremo Tribunal Federal – Segunda Turma (redator do acórdão: Min. Ricardo Lewandowski) · HC 163.943 AgR/PR
40 p.
764 KBVoto do ministro Ricardo Lewandowski no agravo regimental na Reclamação 33.543 (acesso da defesa ao acordo de leniência da Odebrecht)
Supremo Tribunal Federal — ministro Ricardo Lewandowski (vogal) · Rcl 33.543 AgR-AgR-ED-AgR/PR
8 p.
129 KBSTF – Rcl 43.007: decisão do Min. Ricardo Lewandowski que determina o compartilhamento, com a defesa de Lula, de mensagens apreendidas na Operação Spoofing
Supremo Tribunal Federal – Min. Ricardo Lewandowski (relator) · Rcl 43.007/DF; material da Ação Penal 1015706-59.2019.4.01.3400 (10ª Vara Federal Criminal do DF)
4 p.
183 KBSTF – Rcl 43.007 AgR: acórdão da 2ª Turma que não conhece do pedido de procuradores da Lava Jato contra o acesso de Lula ao material da Spoofing
Supremo Tribunal Federal – Segunda Turma (relator: Min. Ricardo Lewandowski) · Rcl 43.007 AgR/DF
85 p.
1,6 MBSTF – Rcl 43.007: despacho do Min. Ricardo Lewandowski que pede ao Ministério da Justiça informações sobre cooperação internacional relativa à Petrobras e à Odebrecht
Supremo Tribunal Federal – Min. Ricardo Lewandowski (relator) · Rcl 43.007/DF
1 p.
159 KBDecisão monocrática nos Embargos de Declaração no HC 152.752/PR (julgados prejudicados)
Supremo Tribunal Federal – Min. Edson Fachin (relator) · HC 152.752 ED/PR
4 p.
126 KBDecisão monocrática do Min. Edson Fachin no HC 193.726 (incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba)
Supremo Tribunal Federal — Min. Edson Fachin (relator) · HC 193.726/PR (Emb. Decl.)
46 p.
369 KBNota do gabinete do Ministro Edson Fachin em relação ao HC 193.726
Supremo Tribunal Federal — Gabinete do Min. Edson Fachin · HC 193.726/PR
2 p.
452 KBSTF – HC 164.493: íntegra do voto-vista do Min. Gilmar Mendes (condução coercitiva, interceptações e divulgação de áudios)
Supremo Tribunal Federal – Min. Gilmar Mendes · HC 164.493/PR
102 p.
847 KBAcórdão da 2ª Turma do STF no HC 164.493 (suspeição do ex-juiz Sergio Moro na ação do triplex)
Supremo Tribunal Federal — Segunda Turma · HC 164.493/PR
441 p.
5,7 MBAcórdão do Plenário do STF no Agravo Regimental no HC 193.726 (incompetência confirmada; competência da Justiça Federal do DF)
Supremo Tribunal Federal — Plenário · HC 193.726 AgR/PR
264 p.
3,7 MBCertidão de publicação (DJEN) de decisão da 10ª Vara Federal Criminal do DF que recebe os autos do caso "Doações ao Instituto Lula" (nº 1017822-67.2021.4.01.3400)
Justiça Federal — Seção Judiciária do Distrito Federal, 10ª Vara Federal Criminal (publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional/CNJ) · 1017822-67.2021.4.01.3400
3 p.
71 KBAcórdão do Plenário do STF no Segundo Agravo Regimental no HC 193.726 (ausência de prejudicialidade do HC 164.493)
Supremo Tribunal Federal — Plenário · HC 193.726 AgR-segundo/PR
182 p.
2,9 MBDecisão do Min. Gilmar Mendes no pedido de extensão no HC 164.493 (ações do sítio de Atibaia e dos imóveis do Instituto Lula)
Supremo Tribunal Federal — Min. Gilmar Mendes (redator do acórdão) · HC 164.493 Extn/PR
12 p.
192 KBAviso do Banco Central no DOU: mudança da denominação do Banco Máxima para Banco Master S.A.
Banco Central do Brasil (publicação no Diário Oficial da União) · Processo BCB 193059
83 KBSTF – Rcl 43.007: decisão do Min. Ricardo Lewandowski que declara imprestáveis contra Lula as provas do acordo de leniência da Odebrecht (ação do Instituto Lula)
Supremo Tribunal Federal – Min. Ricardo Lewandowski (relator) · Rcl 43.007/DF; Acordo de Leniência 5020175-34.2017.4.04.7000; Ação Penal 5063130-17.2016.4.04.7000
46 p.
436 KBDecisão da Vice-Presidência do TRF4 determinando a baixa dos autos da Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 para envio à Justiça Federal do DF
Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Vice-Presidência · 5046512-94.2016.4.04.7000
1 p.
21 KBCertidão de publicação (DJEN) da decisão da 12ª Vara Federal Criminal do DF que mantém a rejeição da denúncia do caso do sítio de Atibaia e remete o recurso do MPF ao TRF1
Justiça Federal — Seção Judiciária do Distrito Federal, 12ª Vara Federal Criminal (publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional/CNJ) · 1032252-24.2021.4.01.3400
5 p.
70 KBCertidão de publicação (DJEN) da decisão da 12ª Vara Federal Criminal do DF que declarou a prescrição no caso triplex (Processo 1070239-94.2021.4.01.3400)
Justiça Federal — Seção Judiciária do Distrito Federal, 12ª Vara Federal Criminal (publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional/CNJ) · 1070239-94.2021.4.01.3400
5 p.
85 KBParecer (Views) do Comitê de Direitos Humanos da ONU na Comunicação nº 2841/2016 — parte final (Final proceedings), em inglês
Comitê de Direitos Humanos da ONU (Human Rights Committee) · CCPR/C/134/D/2841/2016 (Final proceedings)
19 p.
359 KBDictamen do Comitê de Direitos Humanos da ONU na Comunicação nº 2841/2016 — parte final (Final proceedings), em espanhol
Comitê de Direitos Humanos da ONU (Comité de Derechos Humanos) · CCPR/C/134/D/2841/2016 (Final proceedings)
20 p.
322 KBParecer (Views) do Comitê de Direitos Humanos da ONU na Comunicação nº 2841/2016 — parte inicial (Initial proceedings), em inglês
Comitê de Direitos Humanos da ONU (Human Rights Committee) · CCPR/C/134/D/2841/2016 (Initial proceedings)
15 p.
313 KBDictamen do Comitê de Direitos Humanos da ONU na Comunicação nº 2841/2016 — parte inicial (Initial proceedings), em espanhol
Comitê de Direitos Humanos da ONU (Comité de Derechos Humanos) · CCPR/C/134/D/2841/2016 (Initial proceedings)
16 p.
282 KBSTJ – REsp 1.842.613/SP: acórdão da 4ª Turma que condena Deltan Dallagnol a indenizar Lula pela entrevista coletiva com PowerPoint
Superior Tribunal de Justiça – Quarta Turma (relator: Min. Luis Felipe Salomão) · REsp 1.842.613/SP (2019/0235636-7)
59 p.
322 KBComunicado do ACNUDH (América do Sul): "Brasil: procedimentos criminais contra ex-presidente Lula da Silva violaram as garantias processuais devidas, conclui Comitê de Direitos Humanos da ONU"
Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH)
Comunicado do OHCHR: "Brazil: Criminal proceedings against former President Lula da Silva violated due process guarantees, UN Human Rights Committee finds"
Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (OHCHR)
Notícia oficial do TSE sobre a proclamação do resultado da eleição presidencial de 2022
Tribunal Superior Eleitoral
Decisão do ministro Ricardo Lewandowski na Reclamação 43.007 que tranca as ações penais "Sede do Instituto Lula" e "Doações ao Instituto Lula"
Supremo Tribunal Federal — ministro Ricardo Lewandowski (relator) · Rcl 43.007/DF
18 p.
246 KBSTF – Rcl 43.007: decisão do Min. Dias Toffoli que declara imprestáveis, com efeitos erga omnes, as provas do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B
Supremo Tribunal Federal – Min. Dias Toffoli (relator) · Rcl 43.007/DF; Acordo de Leniência 5020175-34.2017.4.04.7000
135 p.
803 KBAcórdão nº 1585/2024 do Plenário do TCU — representação sobre relógio recebido por Lula em 2005
Tribunal de Contas da União — Plenário · TC 032.365/2023-3
42 p.
1,8 MBAcórdão nº 326/2025 do Plenário do TCU — pedidos de reexame do Acórdão 1585/2024
Tribunal de Contas da União — Plenário · TC 032.365/2023-3
56 p.
928 KBFato Relevante do BRB: aprovação da compra de participação no Banco Master
BRB – Banco de Brasília S.A.
3 p.
123 KBCertidão de publicação (DJEN) do acórdão da 10ª Turma do TRF1 no Recurso em Sentido Estrito nº 1032252-24.2021.4.01.3400 (sítio de Atibaia) — inteiro teor
Tribunal Regional Federal da 1ª Região — 10ª Turma (publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional/CNJ) · 1032252-24.2021.4.01.3400
15 p.
151 KBLei Distrital nº 7.739/2025: autoriza o BRB a adquirir participação no Banco Master
Distrito Federal (Câmara Legislativa e Governador)
23 KBFato Relevante do BRB: Banco Central indefere a compra de participação no Banco Master
BRB – Banco de Brasília S.A.
1 p.
74 KBCertidão de publicação (DJEN) de despacho da 12ª Vara Federal Criminal do DF que dá ciência às partes do acórdão do TRF1 no caso do sítio de Atibaia
Justiça Federal — Seção Judiciária do Distrito Federal, 12ª Vara Federal Criminal (publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional/CNJ) · 1032252-24.2021.4.01.3400
4 p.
69 KBNota do Banco Central: decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master e de instituições do conglomerado
Banco Central do Brasil
2 KBFato Relevante do BRB sobre a operação de 18/11/2025 e o afastamento de dirigentes
BRB – Banco de Brasília S.A.
1 p.
145 KBAto do Presidente do Banco Central nº 1.369/2025: decreta a liquidação extrajudicial do Banco Master S.A.
Banco Central do Brasil (publicação no Diário Oficial da União) · PE 285696 (Banco Central)
83 KBNota à imprensa do Banco Central sobre reuniões com o ministro Alexandre de Moraes
Banco Central do Brasil
412 BNota à imprensa do TCU sobre a fiscalização da liquidação do Banco Master (TC 022.950/2025-7)
Tribunal de Contas da União · TC 022.950/2025-7
361 KBDecisão do ministro Dias Toffoli na PET 15198 (segunda fase da Operação Compliance Zero)
Supremo Tribunal Federal – Ministro Dias Toffoli · PET 15198
3 p.
119 KBSTF: Toffoli retira sigilo de decisão que autorizou quebra de sigilos e bloqueio de R$ 5,7 bilhões
Supremo Tribunal Federal (Secretaria de Comunicação) · PET 15198
65 KBComunicado do FGC: início do pagamento da garantia aos credores do Banco Master, Master de Investimento e Letsbank
Fundo Garantidor de Créditos (FGC)
2 p.
72 KBNota do Banco Central: liquidação extrajudicial da Will Financeira
Banco Central do Brasil
2 KBNota do Gabinete do Ministro Dias Toffoli sobre a tramitação da Operação Compliance Zero no STF
Supremo Tribunal Federal – Gabinete do Ministro Dias Toffoli
65 KBNota oficial dos dez ministros do STF sobre arguição de suspeição e redistribuição dos processos de Toffoli
Supremo Tribunal Federal · AS 244; Rcl 88.121
63 KBAgência Senado: depoimento de Vorcaro à CPMI do INSS é cancelado após decisão do STF
Senado Federal (Agência Senado)
53 KBDecisão do ministro André Mendonça na PET 15556: prisão preventiva de Daniel Vorcaro e outros (3ª fase da Operação Compliance Zero)
Supremo Tribunal Federal – Ministro André Mendonça · PET 15556
48 p.
384 KBNota do Banco Central: RAET do Banco Master Múltiplo convertido em liquidação extrajudicial
Banco Central do Brasil
2 KBSTF: Segunda Turma mantém, por unanimidade, a prisão de Daniel Vorcaro e outros investigados
Supremo Tribunal Federal (Secretaria de Comunicação) · PET 15556; MS 40791
66 KBAgência Senado: CPI do Crime Organizado termina sem relatório final aprovado
Senado Federal (Agência Senado)
56 KBDecisão do ministro André Mendonça na PET 15771: prisão preventiva do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e de advogado
Supremo Tribunal Federal – Ministro André Mendonça · PET 15771; INQ 5026
32 p.
279 KBSTF: Segunda Turma mantém prisões preventivas do ex-presidente do BRB e de advogado do caso Master
Supremo Tribunal Federal (Secretaria de Comunicação) · PET 15771; INQ 5026
66 KBNota do Gabinete do Ministro André Mendonça sobre colaboração premiada no caso Master
Supremo Tribunal Federal – Gabinete do Ministro André Mendonça
62 KBSTF autoriza nova fase da Operação Compliance Zero com medidas envolvendo o senador Ciro Nogueira
Supremo Tribunal Federal (Secretaria de Comunicação) · PET 15873
67 KBAgência Câmara: pedido de Flávio Bolsonaro a Vorcaro motiva debate no Plenário e reforça pressão por CPI
Câmara dos Deputados (Agência Câmara de Notícias)
59 KBDecisão do ministro André Mendonça na PET 15978: prisões preventivas na 6ª fase da Operação Compliance Zero
Supremo Tribunal Federal – Ministro André Mendonça · PET 15978
59 p.
408 KBAgência Senado: Galípolo diz na CAE que o BC agiu rápido no caso Master e cobra reforço estrutural
Senado Federal (Agência Senado)
68 KBRelatório de Estabilidade Financeira – maio de 2026 (Banco Central)
Banco Central do Brasil
113 p.
9,0 MBSTF autoriza busca e apreensão na casa do ex-governador do RJ Cláudio Castro (8ª fase da Compliance Zero)
Supremo Tribunal Federal (Secretaria de Comunicação) · PET 15676
66 KBFato Relevante do BRB: acordo homologado pelo STF na ACO 3.755 para operação de crédito do DF junto ao FGC
BRB – Banco de Brasília S.A. · ACO 3.755/DF
1 p.
108 KBSTF: Segunda Turma confirma prisão preventiva do pai e do primo de Daniel Vorcaro
Supremo Tribunal Federal (Secretaria de Comunicação) · PET 15873; PET 15978
68 KBSTF autoriza 9ª fase da Operação Compliance Zero com medidas envolvendo o senador Jaques Wagner
Supremo Tribunal Federal (Secretaria de Comunicação) · PET 16229; PET 16201
67 KB- 109 KB
Nota à imprensa do STF: decisões do presidente Edson Fachin na Pet 16.704, na SL 1.946 e no Inquérito 4781
Supremo Tribunal Federal – Presidência · Pet 16.704; Pet 16.662; Pet 16.669; SL 1.946
65 KBDespacho do presidente do STF na Pet 16.704: remessa das PETs 15.041 e 15.556 à Presidência e substituição da relatoria da Pet 16.662
Supremo Tribunal Federal – Presidência (Ministro Edson Fachin) · Pet 16.704; Pet 16.662; PET 15.556; PET 15.041
2 p.
111 KBSTF: pedido de vista suspende discussão sobre julgamento conjunto das Pets 16662 e 16704 do caso Master
Supremo Tribunal Federal (Secretaria de Comunicação) · Pet 16662; Pet 16704
69 KBSTF: ministro Flávio Dino determina que a PF investigue possíveis irregularidades na atuação da CVM no caso Master
Supremo Tribunal Federal (Secretaria de Comunicação) · ADI 7791; ADPF 1196
67 KBNota de esclarecimento da PGR sobre tratativas de colaboração premiada de Daniel Vorcaro
Procuradoria-Geral da República (Ministério Público Federal)
231 KBInforme à imprensa do STF: presidente Edson Fachin recebe o diretor-geral da Polícia Federal
Supremo Tribunal Federal – Presidência · PET 16704; INQ 4781
65 KB