Fichas de decisão · dados até 20 de outubro de 2026
Decisões
Para cada decisão: o que decidiu, em que se apoiou, o que aconteceu depois com as provas que citou e com a própria decisão, e se outro órgão julgador reexaminou o mérito. Tudo com trechos literais conferidos no documento oficial.
Este arquivo não avalia se a decisão foi correta. Mostra em que ela se apoiou e o que os órgãos oficiais decidiram depois sobre ela e sobre suas provas.
Mérito reexaminado por outro órgão julgador?
- Sim
- outro órgão julgador reexaminou as provas e os fatos em que a decisão se apoiou: outro tribunal ou o colegiado (Turma, Plenário) que revisa a decisão individual de um de seus membros.
- Parcialmente
- outro órgão julgador reexaminou só uma parte, por exemplo a pena, questões de direito ou parte das medidas, sem reexaminar todas as provas.
- Não
- nenhum outro órgão julgador reexaminou as provas e os fatos: as decisões seguintes trataram de questões processuais, ou o processo terminou sem novo julgamento. Vale também para decisões processuais, que não se apoiaram em provas dos fatos.
“Provas invalidadas depois” conta as provas citadas pela decisão que um órgão oficial declarou depois nulas ou imprestáveis, ou mandou retirar dos autos. Anular uma decisão não é o mesmo que anular as provas em que ela se apoiou; cada ficha mostra, prova a prova, o que foi decidido. “Alcance da anulação não decidido” conta as provas obtidas por ordem (busca, quebra de sigilo, apreensão) dada antes da ação penal pelo juiz cujos atos decisórios no caso foram anulados, inclusive os da fase pré-processual, sem que nenhuma decisão do acervo tenha dito se a anulação alcança essa ordem.
Por caso
| Caso | Fichas | Mérito reexaminado: sim | Parcialmente | Não | Provas citadas | Invalidadas depois | Alcance da anulação não decidido |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Triplex do Guarujá | 14 | 1 | 1 | 12 | 20 | 0 | 4 |
| Instituto Lula e acervo presidencial | 5 | 0 | 1 | 4 | 8 | 1 | 0 |
| Sítio de Atibaia | 6 | 1 | 0 | 5 | 24 | 2 | 4 |
| Delações e depoimentos | 13 | 1 | 0 | 12 | 14 | 3 | 0 |
| Condenações anuladas | 5 | 0 | 0 | 5 | 0 | 0 | 0 |
| Daniel Vorcaro e Banco Master | 5 | 1 | 2 | 2 | 20 | 0 | 0 |