STF – Inq 4.170: decisão do Min. Teori Zavascki que remete à Justiça Federal do DF a denúncia sobre suposta obstrução da colaboração de Nestor Cerveró

Do que se trata

Determina a remessa dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal após a cassação do mandato de Delcídio do Amaral. Transcreve trechos da denúncia e do aditamento da PGR, segundo os quais o envolvimento de Lula foi objeto do Termo de Colaboração n. 6 de Delcídio.

Documento

Trechos citados neste arquivo 3

• 23 de junho de 2016 · Teori envia ao DF denúncia sobre suposta obstrução da colaboração de Nestor Cerveró, que inclui Lula

  • constando como denunciados Delcídio do Amaral Gomez, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, Luiz Inácio Lula da Silva, Maurício Barros Bumlai e José Carlos Costa Marques Bumlai.

    Trecho literal conferido no documento, p. 1ver no contextoPDF p. 1

• 23 de junho de 2016 · Teori envia ao DF denúncia sobre suposta obstrução da colaboração de Nestor Cerveró, que inclui Lula

  • foi objeto do Termo de Colaboração n. 6 de Delcídio do Amaral

    Trecho literal conferido no documento, p. 7ver no contextoPDF p. 7

• 23 de junho de 2016 · Teori envia ao DF denúncia sobre suposta obstrução da colaboração de Nestor Cerveró, que inclui Lula

  • Ante o exposto, determino a remessa dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal, para que lá tenham curso, como de direito, perante uma das varas a que tocar por livre distribuição.

    Trecho literal conferido no documento, p. 13ver no contextoPDF p. 13

Processos citados neste documento 1

Números no padrão do CNJ detectados automaticamente no texto, conferidos pelos dígitos verificadores e consultados na API Pública do DataJud.