Documento da ONUONU
Dictamen do Comitê de Direitos Humanos da ONU na Comunicação nº 2841/2016 — parte inicial (Initial proceedings), em espanhol
Comitê de Direitos Humanos da ONU (Comité de Derechos Humanos)17 de março de 2022CCPR/C/134/D/2841/2016 (Initial proceedings)
Do que se trata
Versão oficial em espanhol da primeira parte do parecer, com os fatos, as alegações do autor, os pedidos de medidas provisórias e as observações iniciais do Estado brasileiro.
Documento
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Trechos citados neste arquivo 1
17 de agosto de 2018 · Comitê da ONU pede ao Brasil que garanta direitos políticos de Lula na eleição de 2018
El 10 de septiembre de 2018, el Comité reiteró su solicitud al Estado parte de fecha 17 de agosto de 2018 y recordó las obligaciones que le incumbían en virtud del Protocolo Facultativo.
Tradução livre: Em 10 de setembro de 2018, o Comitê reiterou ao Estado parte seu pedido de 17 de agosto de 2018 e recordou as obrigações que lhe cabiam nos termos do Protocolo Facultativo.
Trecho literal conferido no documento, p. 2ver no contextoPDF p. 2
Processos citados neste documento 1
Números no padrão do CNJ detectados automaticamente no texto, conferidos pelos dígitos verificadores e consultados na API Pública do DataJud.