20 de outubro de 2025

Vara do DF dá ciência às partes do acórdão do TRF1 no caso do sítio de Atibaia

Despacho da 12ª Vara Federal Criminal do DF publicado no DJEN determinou que as partes fossem cientificadas do acórdão do TRF1 que manteve a rejeição da denúncia e a extinção da punibilidade.

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Documentos 1

DecisãoCertidão de publicação (DJEN) de despacho da 12ª Vara Federal Criminal do DF que dá ciência às partes do acórdão do TRF1 no caso do sítio de Atibaia
mantendo-se a Sentença que rejeitou a denúncia e declarou a extinção da punibilidade dos denunciados septuagenários
Trecho literal conferido no documento, p. 4ver no contexto PDF p. 4

Pessoas e instituições citadas

Luiz Inácio Lula da SilvaEx-presidente da República (2003–2010), réu nas ações penais anuladas, paciente dos HCs 164.493 e 193.726 e autor da Comunicação nº 2841/2016 à ONU; eleito presidente em 2022.Ministério Público Federal / Procuradoria-Geral da RepúblicaAutor do agravo regimental contra a decisão de 08/03/2021 no HC 193.726; no DF, manifestou-se pela prescrição no caso triplex.