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José Manuel Santos Pais

Membro do Comitê de Direitos Humanos da ONU, coautor de opinião conjunta dissidente.

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2022 1 evento

  1. ONU

    Parecer da ONU traz uma opinião concordante e uma opinião conjunta dissidente

    Dos 17 membros que participaram do exame, Duncan Laki Muhumuza anexou opinião individual concordante, na qual afirma que, em sua avaliação, a atuação do juiz Moro foi calculada para produzir um resultado específico. José Manuel Santos Pais e Kobauyah Tchamdja Kpatcha anexaram opinião conjunta dissidente: entenderam que a comunicação deveria ter sido declarada inadmissível e que, se admitida, apenas o artigo 14(2) teria sido violado; sustentaram que as decisões do STF de 2021 extrapolaram seu objeto e que o impedimento da candidatura em 2018 foi legal, objetivo e razoável.

    • Documento da ONUParecer (Views) do Comitê de Direitos Humanos da ONU na Comunicação nº 2841/2016 — parte final (Final proceedings), em inglês
      It is my carefully considered view that Judge Moro’s involvement in this process was calculated to produce a specific result.

      Tradução livre: É minha opinião, cuidadosamente ponderada, que a atuação do juiz Moro neste processo foi calculada para produzir um resultado específico. (Opinião individual concordante de Duncan Laki Muhumuza.)

      Trecho literal conferido no documento, p. 16ver no contextoPDF p. 16
      We consider that the communication should have been declared inadmissible. Were it to be admitted, we would find that only article 14 (2) of the Covenant was violated.

      Tradução livre: Consideramos que a comunicação deveria ter sido declarada inadmissível. Caso fosse admitida, concluiríamos que apenas o artigo 14(2) do Pacto foi violado. (Opinião conjunta dissidente.)

      Trecho literal conferido no documento, p. 17ver no contextoPDF p. 17
      Instead of just analysing the question of illegal detention, both decisions went far beyond their scope.

      Tradução livre: Em vez de apenas analisar a questão da detenção ilegal, ambas as decisões [do STF, de 08/03 e 23/03/2021] foram muito além de seu objeto. (Opinião conjunta dissidente.)

      Trecho literal conferido no documento, p. 19ver no contextoPDF p. 19
      We would therefore not have concluded that there had been a violation of article 14 (1) of the Covenant

      Tradução livre: Portanto, não teríamos concluído que houve violação do artigo 14(1) do Pacto. (Opinião conjunta dissidente.)

      Trecho literal conferido no documento, p. 19ver no contextoPDF p. 19
      In our view, preventing the author from standing as a candidate in the presidential election of 2018 was legal, objective and reasonable.

      Tradução livre: Em nossa opinião, impedir o autor de se candidatar na eleição presidencial de 2018 foi legal, objetivo e razoável. (Opinião conjunta dissidente.)

      Trecho literal conferido no documento, p. 19ver no contextoPDF p. 19
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