STF – Rcl 43.007: decisão do Min. Ricardo Lewandowski que determina o compartilhamento, com a defesa de Lula, de mensagens apreendidas na Operação Spoofing
Do que se trata
Determina que o juízo da 10ª Vara Federal Criminal do DF assegure à defesa de Lula, com apoio de peritos da PF, o compartilhamento das mensagens apreendidas na Operação Spoofing que lhe digam respeito, mantendo sob sigilo os dados de terceiros.
Documento
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Trechos citados neste arquivo 4
23 de julho de 2019 · Polícia Federal deflagra a Operação Spoofing sobre invasão de contas de autoridades
no MacBook de WALTER DELGATTI NETO havia uma pasta relacionada ao aplicativo de armazenamento de dados em nuvem Dropbox
Trecho de relatório da Polícia Federal (Laudo Pericial nº 1458/2019/DITEC/INC/PF) transcrito na decisão de 28/12/2020.
Trecho literal conferido no documento, p. 2ver no contextoPDF p. 2
28 de dezembro de 2020 · Lewandowski autoriza a defesa de Lula a acessar mensagens apreendidas na Operação Spoofing
que assegure ao reclamante, com o apoio de peritos da Polícia Federal, dentro do prazo de até 10 (dez) dias, o compartilhamento das mensagens arrecadadas pela Operação Spoofing que lhe digam respeito, direta ou indiretamente
Trecho literal conferido no documento, p. 3ver no contextoPDF p. 3
28 de dezembro de 2020 · Lewandowski autoriza a defesa de Lula a acessar mensagens apreendidas na Operação Spoofing
Considerando que os arquivos arrecadados compreendem cerca de 7 TB de memória, envolvendo inclusive terceiras pessoas, advirto que os dados e informações concernentes a estas deverão permanecer sob rigoroso sigilo.
Trecho literal conferido no documento, p. 3ver no contextoPDF p. 3
28 de dezembro de 2020 · Lewandowski autoriza a defesa de Lula a acessar mensagens apreendidas na Operação Spoofing
Dessa forma, qualquer alteração do conteúdo em anexo aos Laudos (remoção, acréscimo, alteração de arquivos ou parte de arquivos), bem como sua substituição por outro com teor diferente, pode ser detectada
Trecho de relatório da Polícia Federal transcrito na decisão.
Trecho literal conferido no documento, p. 2ver no contextoPDF p. 2
Processos citados neste documento 1
Números no padrão do CNJ detectados automaticamente no texto, conferidos pelos dígitos verificadores e consultados na API Pública do DataJud.