Decisão do Des. Federal Rogerio Favreto reiterando a ordem de soltura no HC nº 5025614-40.2018.4.04.0000

Do que se trata

Decisão em que o plantonista reiterou a ordem anterior e determinou o imediato cumprimento do alvará de soltura pela Polícia Federal, sob pena de responsabilização por descumprimento de ordem judicial.

Documento

Trechos citados neste arquivo 1

• 8 de julho de 2018 · Desembargador plantonista Rogerio Favreto concede liminar para soltar Lula

  • Pelo exposto, determino o IMEDIATO cumprimento da medida judicial de soltura do Paciente, sob pena de responsabilização por descumprimento de ordem judicial, nos termos da legislação incidente.

    Trecho literal conferido no documento, p. 1ver no contextoPDF p. 1

Processos citados neste documento 1

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