28 de abril de 2022

Escritório de Direitos Humanos da ONU divulga as conclusões do Comitê sobre o caso Lula

Em 28/04/2022, o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos divulgou comunicado em Genebra sobre o parecer. A versão em português publicada pelo escritório regional para a América do Sul atribui ao membro do Comitê Arif Bulkan a avaliação de que, embora o STF tenha anulado a condenação e a prisão em 2021, essas decisões não foram suficientemente oportunas e efetivas para evitar ou reparar as violações. O texto oficial do parecer foi distribuído como documento da ONU em 24/05/2022.

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Documentos 2

Nota oficialComunicado do OHCHR: "Brazil: Criminal proceedings against former President Lula da Silva violated due process guarantees, UN Human Rights Committee finds"
Comunicado oficial em inglês, registrado apenas como link (HTTP 403 no acesso automatizado).
Nota oficialComunicado do ACNUDH (América do Sul): "Brasil: procedimentos criminais contra ex-presidente Lula da Silva violaram as garantias processuais devidas, conclui Comitê de Direitos Humanos da ONU"
Versão oficial em português, registrada apenas como link (página HTML).

Outras referências

OHCHR — Brazil: Criminal proceedings against former President Lula da Silva violated due process guarantees, UN Human Rights Committee finds (28/04/2022)ACNUDH América do Sul — versão em português do comunicado (28/04/2022)

Pessoas e instituições citadas

Comitê de Direitos Humanos da ONUÓrgão de 18 especialistas independentes que monitora o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e examina comunicações individuais.Arif BulkanMembro do Comitê de Direitos Humanos da ONU citado no comunicado do OHCHR de 28/04/2022.Luiz Inácio Lula da SilvaEx-presidente da República (2003–2010), réu nas ações penais anuladas, paciente dos HCs 164.493 e 193.726 e autor da Comunicação nº 2841/2016 à ONU; eleito presidente em 2022.