Danilo Pereira Júnior

2019 1 evento

1. 08 nov 2019
   Triplex

   Lula deixa a prisão em Curitiba após 580 dias, por decisão da Justiça Federal

   Segundo a imprensa, no dia seguinte ao julgamento das ADCs, o juiz federal Danilo Pereira Júnior (12ª Vara Federal de Curitiba) acolheu pedido da defesa e determinou a soltura de Lula, que deixou a Superintendência da PF em Curitiba após 580 dias preso. A decisão de soltura não foi localizada em fonte oficial pública.

   • AcórdãoInteiro teor do acórdão do STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade 43 (julgamento conjunto das ADCs 43, 44 e 54)

     Surge constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal, a condicionar o início do cumprimento da pena ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória

     Fundamento invocado para a soltura, segundo a imprensa.

     Trecho literal conferido no documento, p. 2ver no contextoPDF p. 2

   Agência Brasil: "Após decisão do STF, juiz manda soltar ex-presidente Lula" (08/11/2019)imprensa

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