Jair Messias Bolsonaro
Presidente da República (2019–2022), que nomeou e exonerou Sergio Moro; candidato derrotado no 2º turno de 2022.
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2018 1 evento
- AnulaçõesContexto
Sergio Moro aceita convite para ser ministro da Justiça do governo eleito
Segundo o voto-vista do Min. Gilmar Mendes no HC 164.493, em 1º/11/2018, após encontro do então juiz Sergio Moro com o presidente eleito Jair Bolsonaro, foi anunciado o aceite do convite para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O voto do relator, Min. Edson Fachin, transcreve informação da 13ª Vara Federal de Curitiba segundo a qual Moro afirmou, em entrevista coletiva de 06/11/2018, que a aceitação não teria relação com o caso do ex-presidente. A aceitação do cargo foi um dos sete fatos considerados pela maioria da Segunda Turma em 2021.
- AcórdãoAcórdão da 2ª Turma do STF no HC 164.493 (suspeição do ex-juiz Sergio Moro na ação do triplex)
Em 1º.11.2018, após encontro do referido juiz com o Presidente eleito, foi anunciado o aceite.
Trecho do voto-vista do Min. Gilmar Mendes.
Trecho literal conferido no documento, p. 203ver no contextoPDF p. 203em coletiva de imprensa, de 06/11/2018, o Juiz Federal Sérgio Moro ressaltou que a aceitação do convite em nada se relacionaria com o caso do ex-Presidente, condenado em 2017, quando não havia expectativa de que o então Deputado Federal fosse eleito Presidente.
Trecho de informação da 13ª Vara Federal de Curitiba transcrita no voto do relator, Min. Edson Fachin.
Trecho literal conferido no documento, p. 53ver no contextoPDF p. 53O último fato indicativo da perda de imparcialidade do magistrado consiste no fato de haver aceitado o cargo de Ministro da Justiça após a eleição do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, que há muito despontava como principal adversário político do paciente.
Item 6.7 da ementa do acórdão (posição da maioria).
Trecho literal conferido no documento, p. 7ver no contextoPDF p. 7
2019 1 evento
- AnulaçõesContexto
Moro é nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública por decreto publicado no DOU
Decreto de 1º/01/2019, publicado na Seção 2 da edição especial do Diário Oficial da União, nomeou Sérgio Fernando Moro para o cargo de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. Na mesma edição, Moro assina, como ministro, decretos de nomeação de outros integrantes do governo.
- Ato administrativoDecreto de 1º de janeiro de 2019 que nomeou Sérgio Fernando Moro Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública (DOU, Seção 2, Edição Especial, p. 2)
SÉRGIO FERNANDO MORO, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
Trecho literal conferido no documento, p. 1ver no contextoPDF p. 1
2020 1 evento
- AnulaçõesContexto
Moro deixa o Ministério da Justiça; exoneração a pedido é publicada em edição extra do DOU
Decreto de 24/04/2020 exonerou, a pedido, Sergio Fernando Moro do cargo de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. A mesma edição extra republicou o decreto de exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Leite Valeixo. No caso Lula na ONU, a opinião dissidente conjunta registrou que a decisão do STF de 23/03/2021 não mencionou essa saída do governo.
EXONERAR, a pedido, SERGIO FERNANDO MORO do cargo de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Trecho literal conferido no documento, p. 1ver no contextoPDF p. 1- Documento da ONUParecer (Views) do Comitê de Direitos Humanos da ONU na Comunicação nº 2841/2016 — parte final (Final proceedings), em inglês
The decision failed, however, to also mention that Judge Moro had resigned from Government, in April 2020,
Tradução livre: A decisão deixou, porém, de mencionar também que o juiz Moro havia deixado o governo em abril de 2020. (Opinião conjunta dissidente dos membros José Manuel Santos Pais e Kobauyah Tchamdja Kpatcha.)
Trecho literal conferido no documento, p. 19ver no contextoPDF p. 19
2022 1 evento
- Contexto
TSE proclama Lula e Alckmin eleitos presidente e vice-presidente da República
Segundo o TSE, em sessão administrativa de 06/12/2022 o Plenário aprovou o relatório final de totalização do 2º turno, realizado em 30/10/2022, e proclamou eleitos Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. De acordo com o tribunal, Lula obteve 60.345.999 votos (50,9% dos votos válidos) e Jair Bolsonaro, 58.206.354 (49,1%).
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