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Sergio Moro aceita convite para ser ministro da Justiça do governo eleito

AnulaçõesContexto

Segundo o voto-vista do Min. Gilmar Mendes no HC 164.493, em 1º/11/2018, após encontro do então juiz Sergio Moro com o presidente eleito Jair Bolsonaro, foi anunciado o aceite do convite para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O voto do relator, Min. Edson Fachin, transcreve informação da 13ª Vara Federal de Curitiba segundo a qual Moro afirmou, em entrevista coletiva de 06/11/2018, que a aceitação não teria relação com o caso do ex-presidente. A aceitação do cargo foi um dos sete fatos considerados pela maioria da Segunda Turma em 2021.

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Documentos 3

  • AcórdãoAcórdão da 2ª Turma do STF no HC 164.493 (suspeição do ex-juiz Sergio Moro na ação do triplex)
    Em 1º.11.2018, após encontro do referido juiz com o Presidente eleito, foi anunciado o aceite.

    Trecho do voto-vista do Min. Gilmar Mendes.

    Trecho literal conferido no documento, p. 203ver no contextoPDF p. 203
    em coletiva de imprensa, de 06/11/2018, o Juiz Federal Sérgio Moro ressaltou que a aceitação do convite em nada se relacionaria com o caso do ex-Presidente, condenado em 2017, quando não havia expectativa de que o então Deputado Federal fosse eleito Presidente.

    Trecho de informação da 13ª Vara Federal de Curitiba transcrita no voto do relator, Min. Edson Fachin.

    Trecho literal conferido no documento, p. 53ver no contextoPDF p. 53
    O último fato indicativo da perda de imparcialidade do magistrado consiste no fato de haver aceitado o cargo de Ministro da Justiça após a eleição do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, que há muito despontava como principal adversário político do paciente.

    Item 6.7 da ementa do acórdão (posição da maioria).

    Trecho literal conferido no documento, p. 7ver no contextoPDF p. 7

Pessoas e instituições citadas

Sergio Fernando MoroEx-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, declarado suspeito pela 2ª Turma do STF; ministro da Justiça e Segurança Pública de 01/01/2019 a 24/04/2020.Jair Messias BolsonaroPresidente da República (2019–2022), que nomeou e exonerou Sergio Moro; candidato derrotado no 2º turno de 2022.Gilmar MendesMinistro do STF, redator do acórdão do HC 164.493 e do segundo agravo no HC 193.726; autor da decisão de extensão de 24/06/2021.Edson FachinMinistro do STF, relator dos HCs 164.493 (vencido) e 193.726.