Acórdão nº 2255/2016 do Plenário do TCU — auditoria patrimonial na Presidência da República e presentes recebidos por presidentes

Do que se trata

O TCU determinou à Presidência que incorporasse ao patrimônio da União presentes recebidos por presidentes em cerimônias e audiências oficiais, excluídos os itens personalíssimos ou de consumo, e que identificasse a localização dos 568 itens do acervo registrado como privado de Lula. O relatório aponta que só nove desses itens haviam sido incorporados ao patrimônio público.

Documento

Trechos citados neste arquivo 3

• 31 de agosto de 2016 · TCU determina incorporação à União de presentes recebidos por presidentes, incluindo itens do acervo de Lula

  • constatou-se que dos 568 itens recebidos nos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apenas nove foram incorporados ao patrimônio da União (1,58%)

    Trecho literal conferido no documento, p. 13ver no contextoPDF p. 13

• 31 de agosto de 2016 · TCU determina incorporação à União de presentes recebidos por presidentes, incluindo itens do acervo de Lula

  • incorporem, com fulcro no art. 3º, parágrafo único, inciso II, do Decreto 4.344/2002, ao patrimônio da União todos os documentos bibliográficos e museológicos recebidos pelos presidentes da República, nas denominadas cerimônias de troca de presentes

    Trecho literal conferido no documento, p. 52ver no contextoPDF p. 52

• 31 de agosto de 2016 · TCU determina incorporação à União de presentes recebidos por presidentes, incluindo itens do acervo de Lula

  • adotar medida cautelar no sentido de que as pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, detentoras de acervos presidenciais privados, abstenham-se de vendê-los ou doá-los, até que esta Corte de Contas manifeste-se quanto ao resultado das providências determinadas no subitem 9.2 deste acórdão;

    Trecho literal conferido no documento, p. 52ver no contextoPDF p. 52