TCU determina incorporação à União de presentes recebidos por presidentes, incluindo itens do acervo de Lula

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• AcórdãoAcórdão nº 2255/2016 do Plenário do TCU — auditoria patrimonial na Presidência da República e presentes recebidos por presidentes

  constatou-se que dos 568 itens recebidos nos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apenas nove foram incorporados ao patrimônio da União (1,58%)

  Trecho literal conferido no documento, p. 13ver no contextoPDF p. 13

  incorporem, com fulcro no art. 3º, parágrafo único, inciso II, do Decreto 4.344/2002, ao patrimônio da União todos os documentos bibliográficos e museológicos recebidos pelos presidentes da República, nas denominadas cerimônias de troca de presentes

  Trecho literal conferido no documento, p. 52ver no contextoPDF p. 52

  adotar medida cautelar no sentido de que as pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, detentoras de acervos presidenciais privados, abstenham-se de vendê-los ou doá-los, até que esta Corte de Contas manifeste-se quanto ao resultado das providências determinadas no subitem 9.2 deste acórdão;

  Trecho literal conferido no documento, p. 52ver no contextoPDF p. 52

Outras referências

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