AcórdãoInstituto e acervo
Acórdão nº 326/2025 do Plenário do TCU — pedidos de reexame do Acórdão 1585/2024
Tribunal de Contas da União — Plenário19 de fevereiro de 2025TC 032.365/2023-3
Do que se trata
O TCU conheceu dos pedidos de reexame apresentados pelo Ministério Público junto ao TCU e pela AGU e negou-lhes provimento, mantendo o Acórdão 1585/2024; ficaram vencidos três ministros.
Documento
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Trechos citados neste arquivo 2
19 de fevereiro de 2025 · TCU nega pedidos de reexame do MP de Contas e da AGU sobre presentes recebidos por presidentes
9.1. conhecer dos pedidos de reexame e negar-lhes provimento;
Trecho literal conferido no documento, p. 56ver no contextoPDF p. 56
19 de fevereiro de 2025 · TCU nega pedidos de reexame do MP de Contas e da AGU sobre presentes recebidos por presidentes
13.2. Ministros com voto vencido: Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler e Antonio Anastasia (Relator).
Trecho literal conferido no documento, p. 56ver no contextoPDF p. 56
Processos citados neste documento 1
Números no padrão do CNJ detectados automaticamente no texto, conferidos pelos dígitos verificadores e consultados na API Pública do DataJud.