TCU nega pedidos de reexame do MP de Contas e da AGU sobre presentes recebidos por presidentes
No Acórdão 326/2025, o Plenário do TCU negou provimento aos pedidos de reexame do Ministério Público junto ao TCU e da União contra o Acórdão 1585/2024, mantendo o entendimento sobre os presentes; ficaram vencidos três ministros.
Documentos 2
9.1. conhecer dos pedidos de reexame e negar-lhes provimento;
Trecho literal conferido no documento, p. 56ver no contextoPDF p. 5613.2. Ministros com voto vencido: Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler e Antonio Anastasia (Relator).
Trecho literal conferido no documento, p. 56ver no contextoPDF p. 56