Decisão sobre os embargos de declaração contra a sentença do caso triplex

Do que se trata

Segundo a decisão, Sergio Moro acolheu os embargos da Petrobras para esclarecer que o confisco e a reparação mínima lhe eram devidos e recebeu os embargos de Lula para esclarecimentos, sem reconhecer omissões, obscuridades ou contradições na sentença.

Trechos citados neste arquivo 3

• 18 de julho de 2017 · Juízo recebe os embargos da sentença do triplex para esclarecimentos

  • Assim, tanto o produto do confisco criminal como o valor mínimo para a reparação dos danos são devidos à Petrobrás.

    Item 2: esclarecimento em resposta aos embargos da Petrobras.

    Trecho literal conferido no documentover no contextooriginal

• 18 de julho de 2017 · Juízo recebe os embargos da sentença do triplex para esclarecimentos

  • Ante o exposto, embora ausentes omissões, obscuridades ou contradições na sentença, recebo os embargos para os esclarecimentos acima.

    Conclusão do item 3: embargos da defesa de Lula.

    Trecho literal conferido no documentover no contextooriginal

• 18 de julho de 2017 · Juízo recebe os embargos da sentença do triplex para esclarecimentos

  • Recebo a apelação do MPF no duplo efeito (evento 978), sem prejuízo das medidas cautelares impostas na sentença.

    Item 4.

    Trecho literal conferido no documentover no contextooriginal

Processos citados neste documento 1

Números no padrão do CNJ detectados automaticamente no texto, conferidos pelos dígitos verificadores e consultados na API Pública do DataJud.