Ofício da 8ª Turma do TRF4 à 13ª Vara Federal de Curitiba determinando o cumprimento da execução da pena
Do que se trata
Ofício que, após o julgamento da apelação (24/01/2018) e dos embargos de declaração (26/03/2018), comunica ao juízo de primeiro grau que deve ser dado cumprimento à determinação de execução das penas de Léo Pinheiro, Agenor Medeiros e Lula, registrando que os habeas corpus no STJ e no STF haviam sido denegados.
Documento
No celular, o documento abre no leitor de PDF do aparelho. Você também pode ler o texto extraído aqui mesmo.
Trechos citados neste arquivo 2
5 de abril de 2018 · TRF4 oficia início da execução da pena e Sergio Moro determina a prisão de Lula
sendo que foram denegadas as ordens por unanimidade e por maioria, sucessivamente, não havendo qualquer óbice à adoção das providências necessárias para a execução.
Trecho literal conferido no documento, p. 1ver no contextoPDF p. 1
5 de abril de 2018 · TRF4 oficia início da execução da pena e Sergio Moro determina a prisão de Lula
AGENOR FRANKLIN MAGALHÃES MEDEIROS e LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.
Réus para os quais o ofício indica o cumprimento das penas privativas de liberdade.
Trecho literal conferido no documento, p. 1ver no contextoPDF p. 1
Processos citados neste documento 1
Números no padrão do CNJ detectados automaticamente no texto, conferidos pelos dígitos verificadores e consultados na API Pública do DataJud.