Fachin divulga decisões sobre pedidos da PGR baseados nas delações da Odebrecht e retira sigilo
Segundo nota do STF de 11/04/2017, o relator Edson Fachin determinou a abertura de 74 inquéritos, revogou o sigilo na maioria dos processos e remeteu 201 petições a outras instâncias. A lista divulgada pelo STF inclui petições que mencionam Lula, como a Pet 6.780 (com Paulo Okamotto, remetida à JFPR) e a Pet 6.664 (com Palocci, Dilma Rousseff e Guido Mantega, com encaminhamento ao STF e à JFPR).
Documentos 3
Pet 6780 - Luiz Inácio Lula da Silva e Paulo Tarciso Okamotto - JFPR
Trecho literal conferido no documento, p. 13ver no contextoPDF p. 13Pet 6664 - Antônio Palocci Filho, Dilma Vana Rousseff, Guido Mantega e Luiz Inácio Lula da Silva - STF e JFPR
Trecho literal conferido no documento, p. 9ver no contextoPDF p. 9Pet 6662 - MP 703, Luiz Inácio Lula da Silva e Jaques Wagner - STF e JFPR
Trecho literal conferido no documento, p. 9ver no contextoPDF p. 9
Outras referências
Pessoas e instituições citadas
Edson FachinMinistro do STF, relator dos HCs 164.493 (vencido) e 193.726.Luiz Inácio Lula da SilvaEx-presidente da República (2003–2010), réu nas ações penais anuladas, paciente dos HCs 164.493 e 193.726 e autor da Comunicação nº 2841/2016 à ONU; eleito presidente em 2022.Odebrecht S.A.Grupo empresarial que firmou acordos de leniência no Brasil e plea agreement nos EUA (2016)Ministério Público Federal / Procuradoria-Geral da RepúblicaAutor do agravo regimental contra a decisão de 08/03/2021 no HC 193.726; no DF, manifestou-se pela prescrição no caso triplex.