Acórdão da 8ª Turma do TRF4 na Apelação Criminal nº 5021365-32.2017.4.04.7000 (sítio de Atibaia) — dispositivo e ementa

Do que se trata

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF4 rejeitou as preliminares das defesas, manteve a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionadas às reformas no sítio feitas pela Odebrecht e pela OAS e deu parcial provimento às apelações de Lula, de José Adelmário Pinheiro Filho e do MPF. A ementa rejeita, entre outras, as alegações de suspeição, de incompetência e de nulidade da sentença.

Documento

Trechos citados neste arquivo 4

• 6 de fevereiro de 2019 · Sentença da juíza Gabriela Hardt condena Lula a 12 anos e 11 meses no caso do sítio de Atibaia

  • sendo comuns, porém, transcrições, referências a outros processos e até mesmo aproveitamento de fundamentações. Às partes não se assegura a utilização de fundamentação exclusiva para cada decisão ou sentença.

    Trecho da ementa do TRF4 que responde à alegação de nulidade da sentença.

    Trecho literal conferido no documento, p. 1ver no contextoPDF p. 1

• 27 de novembro de 2019 · TRF4 mantém condenação de Lula no caso do sítio e aumenta a pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias

  • a Egrégia 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar as preliminares, (a) dar provimento às apelações de J. C. C. M. B., E. D. C. J., R. T. e PAULO GORDILHO; (b) negar provimento à apelação de EMILIO ODEBRECHT e C. A. G. P. e F. B.; (c) dar parcial provimento à apelação de L. I. L. D. S., J. A. P. F. e do MPF

    Trecho literal conferido no documento, p. 1ver no contextoPDF p. 1

• 27 de novembro de 2019 · TRF4 mantém condenação de Lula no caso do sítio e aumenta a pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias

  • 54. Comprovada a prática do delito de lavagem de dinheiro por meio de reformas no Sítio de Atibaia realizadas pela Odebrecht e pela OAS. Para cada conjunto de lavagem comprovada, ainda, a prática de um delito de corrupção passiva pelo recebimento de vantagens pessoais indevidas.

    Trecho literal conferido no documento, p. 2ver no contextoPDF p. 2

• 27 de novembro de 2019 · TRF4 mantém condenação de Lula no caso do sítio e aumenta a pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias

  • As exceções de suspeição arguidas em grau de recurso foram examinadas pelo Colegiado competente e rejeitadas, estando a questão superada no âmbito desta Corte.

    Trecho literal conferido no documento, p. 2ver no contextoPDF p. 2

Processos citados neste documento 2

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