Sentença da juíza Gabriela Hardt condena Lula a 12 anos e 11 meses no caso do sítio de Atibaia

Documentos 4

• AcórdãoInteiro teor (relatório, votos e notas) do acórdão do TRF4 na Apelação Criminal nº 5021365-32.2017.4.04.7000

  Processado o feito, foi proferida sentença, publicada em 06/02/2019 (evento 1.369), pela qual a pretensão punitiva foi julgada parcialmente procedente para:

  Relatório do acórdão do TRF4: data de publicação da sentença.

  Trecho literal conferido no documentover no contextooriginal
• AcórdãoAcórdão da 8ª Turma do TRF4 na Apelação Criminal nº 5021365-32.2017.4.04.7000 (sítio de Atibaia) — dispositivo e ementa

  sendo comuns, porém, transcrições, referências a outros processos e até mesmo aproveitamento de fundamentações. Às partes não se assegura a utilização de fundamentação exclusiva para cada decisão ou sentença.

  Trecho da ementa do TRF4 que responde à alegação de nulidade da sentença.

  Trecho literal conferido no documento, p. 1ver no contextoPDF p. 1
• DecisãoSentença na Ação Penal nº 5021365-32.2017.4.04.7000 (caso do sítio de Atibaia) – 13ª Vara Federal de Curitiba

  restando como definitiva para Luiz Inácio Lula da Silva a pena de 12 (doze) anos e 11 (onze) meses de reclusão e 212 dias-multa

  Sentença: pena total de Lula.

  Trecho literal conferido no documento, p. 341ver no contextoPDF p. 341

  Considerando as regras do art. 33 do Código Penal, fixo o regime fechado para o início de cumprimento da pena.

  Sentença: regime inicial.

  Trecho literal conferido no documento, p. 341ver no contextoPDF p. 341

Registro na base nacional do CNJ (DataJud)

• DataJud · CNJMovimento “Procedência” registrado em 6 de fevereiro de 2019 (1º grau · 13ª Vara Federal de Curitiba) no processo 5021365-32.2017.4.04.7000

  Rótulo do movimento tal como enviado pelo tribunal à base nacional do CNJ; resposta original guardada com SHA-256.

Outras referências

Pessoas e instituições citadas