STF – HC 164.493: íntegra do voto-vista do Min. Gilmar Mendes (condução coercitiva, interceptações e divulgação de áudios)
Do que se trata
Voto que analisa fatos apontados pela defesa de Lula como indicativos de parcialidade, entre eles a condução coercitiva de 04/03/2016, a interceptação de telefones de advogados e a divulgação de áudios em 16/03/2016, transcrevendo as justificativas registradas nas decisões do juízo de primeiro grau.
Documento
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Trechos citados neste arquivo 5
19 de fevereiro de 2016 · 13ª Vara de Curitiba autoriza interceptar telefones ligados a Lula, inclusive ramal de escritório de advocacia
Em 19.02.2016, a autoridade judicial, atendendo a pedido do Ministério Público Federal, determinou a interceptação telefônica de diversas pessoas relacionadas ao paciente, inclusive de conversas entre o réu e seus advogados.
Trecho literal conferido no documento, p. 54ver no contextoPDF p. 54
19 de fevereiro de 2016 · 13ª Vara de Curitiba autoriza interceptar telefones ligados a Lula, inclusive ramal de escritório de advocacia
A interceptação também atingiu o ramal-tronco do escritório de advocacia “Teixeira, Martins & Advogados”, de modo que todos os 25 (vinte e cinco) advogados do escritório e seus respectivos clientes foram grampeados.
Trecho literal conferido no documento, p. 54ver no contextoPDF p. 54
19 de fevereiro de 2016 · 13ª Vara de Curitiba autoriza interceptar telefones ligados a Lula, inclusive ramal de escritório de advocacia
Então ele é investigado e não propriamente advogado.
Trecho da decisão do juízo de primeiro grau de 16/03/2016, transcrita no voto.
Trecho literal conferido no documento, p. 56ver no contextoPDF p. 56
4 de março de 2016 · Operação Aletheia: Lula é levado a depor por condução coercitiva
Nesse caso, apontado motivo circunstancial relevante para justificar a diligência, qual seja evitar possíveis tumultos como o havido recentemente perante o Fórum Criminal da Barra Funda em São Paulo
Trecho da decisão do juízo de primeiro grau transcrito no voto. O voto e a ementa citada pelo STF datam a decisão de 04/03/2016 (ver questões em aberto).
Trecho literal conferido no documento, p. 42ver no contextoPDF p. 42
4 de março de 2016 · Operação Aletheia: Lula é levado a depor por condução coercitiva
“evidentemente, a utilização do mandado só será necessária caso o ex-Presidente convidado a acompanhar a autoridade policial para prestar depoimento na data das buscas e apreensões não aceite o convite”. Essa condição, como já dito, jamais foi observada.
Trecho literal conferido no documento, p. 42ver no contextoPDF p. 42
Processos citados neste documento 6
Números no padrão do CNJ detectados automaticamente no texto, conferidos pelos dígitos verificadores e consultados na API Pública do DataJud.