STJ – REsp 1.842.613/SP: acórdão da 4ª Turma que condena Deltan Dallagnol a indenizar Lula pela entrevista coletiva com PowerPoint
Do que se trata
Por maioria, a 4ª Turma deu parcial provimento ao recurso de Lula e condenou Deltan Dallagnol a pagar indenização de R$ 75.000,00 por danos morais decorrentes da entrevista coletiva de 14/09/2016. Ficou vencida a Min. Maria Isabel Gallotti quanto à legitimidade e ao mérito.
Documento
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Trechos citados neste arquivo 4
14 de setembro de 2016 · Procuradores apresentam a denúncia do triplex em entrevista coletiva com PowerPoint
relativa à denúncia ofertada em desfavor do requerente, ex-Presidente da República, no dia 14 de setembro de 2016, a partir das 16 horas.
Trecho do acórdão do tribunal de origem (TJSP) transcrito no acórdão do STJ.
Trecho literal conferido no documento, p. 28ver no contextoPDF p. 28
22 de março de 2022 · STJ condena Deltan Dallagnol a indenizar Lula em R$ 75 mil pela entrevista do PowerPoint
Age com abuso de direito, ofendendo direitos da personalidade, o sujeito que, a pretexto de divulgar o oferecimento de denúncia criminal em entrevista coletiva, utiliza-se de termos e adjetivações ofensivos ("comandante máximo do esquema de corrupção", "maestro da organização criminosa") e marcados pelo desapego à técnica
Trecho literal conferido no documento, p. 2ver no contextoPDF p. 2
22 de março de 2022 · STJ condena Deltan Dallagnol a indenizar Lula em R$ 75 mil pela entrevista do PowerPoint
Recurso especial parcialmente provido, para condenar o recorrido ao pagamento de indenização no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
Trecho literal conferido no documento, p. 3ver no contextoPDF p. 3
22 de março de 2022 · STJ condena Deltan Dallagnol a indenizar Lula em R$ 75 mil pela entrevista do PowerPoint
Vencida a Ministra Maria Isabel Gallotti quanto à legitimidade e ao mérito.
Trecho literal conferido no documento, p. 4ver no contextoPDF p. 4
Processos citados neste documento 2
Números no padrão do CNJ detectados automaticamente no texto, conferidos pelos dígitos verificadores e consultados na API Pública do DataJud.