Fernando Quadros da Silva

2021 1 evento

1. 17 set 2021
   AnulaçõesTriplex

   TRF4 dá baixa nos autos da apelação para envio à 12ª Vara Federal Criminal do DF

   Após as decisões do STF de 2021, a Vice-Presidência do TRF4, atendendo a ofício do juiz federal Luiz Antônio Bonat (13ª Vara Federal de Curitiba), determinou a baixa definitiva dos autos da Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 para posterior envio à 12ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

   • DecisãoDecisão da Vice-Presidência do TRF4 determinando a baixa dos autos da Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 para envio à Justiça Federal do DF

     remetam-se os autos àquele Juízo, com baixa definitiva, para posterior envio à 12ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

     Trecho literal conferido no documento, p. 1ver no contextoPDF p. 1

   • DataJud · CNJMovimento “Baixa Definitiva” registrado em 17 de setembro de 2021 (2º grau · GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)) no processo 5046512-94.2016.4.04.7000

     Rótulo do movimento tal como enviado pelo tribunal à base nacional do CNJ; resposta original guardada com SHA-256.

   Link permanente Ficha da decisão