Decisão que determinou a execução da pena e a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva

Do que se trata

Segundo a decisão, Sergio Moro determinou a execução da pena de Lula no caso triplex e lhe concedeu prazo para apresentação voluntária à Polícia Federal em Curitiba até as 17h de 06/04/2018.

Trechos citados neste arquivo 3

• 5 de abril de 2018 · TRF4 oficia início da execução da pena e Sergio Moro determina a prisão de Lula

  • Expeçam-se, portanto, como determinado ou autorizado por todas essas Cortes de Justiça, inclusive a Suprema, os mandados de prisão para execução das penas contra José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Luiz Inácio Lula da Silva.

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• 5 de abril de 2018 · TRF4 oficia início da execução da pena e Sergio Moro determina a prisão de Lula

  • Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão.

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• 5 de abril de 2018 · TRF4 oficia início da execução da pena e Sergio Moro determina a prisão de Lula

  • Vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese.

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Processos citados neste documento 1

Números no padrão do CNJ detectados automaticamente no texto, conferidos pelos dígitos verificadores e consultados na API Pública do DataJud.