Inteiro teor do acórdão do STF no Habeas Corpus 152.752/PR
Do que se trata
Íntegra (464 páginas) do julgamento do habeas corpus preventivo de Lula contra a execução provisória da pena: o Plenário conheceu do HC, concedeu salvo-conduto em 22/03/2018 e, em 04/04/2018, denegou a ordem por maioria, vencidos os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello; ao final, cassou o salvo-conduto.
Documento
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Trechos citados neste arquivo 5
22 de março de 2018 · STF conhece do HC 152.752 e concede salvo-conduto a Lula até o fim do julgamento
deferiu liminar para que seja expedido salvo-conduto ao paciente até o julgamento deste habeas corpus, que se dará na sessão de 04.04.2018.
Trecho literal conferido no documento, p. 3ver no contextoPDF p. 3
4 de abril de 2018 · STF nega, por 6 votos a 5, habeas corpus preventivo de Lula contra a execução provisória da pena
Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, denegou a ordem, vencidos, em menor extensão, os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, e, em maior extensão, os Ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.
Trecho literal conferido no documento, p. 464ver no contextoPDF p. 464
4 de abril de 2018 · STF nega, por 6 votos a 5, habeas corpus preventivo de Lula contra a execução provisória da pena
3. Não se qualifica como ilegal ou abusivo o ato cujo conteúdo é compatível com a compreensão do Supremo Tribunal Federal, sobretudo quando se trata de jurisprudência dominante ao tempo em que proferida a decisão impugnada.
Trecho literal conferido no documento, p. 1ver no contextoPDF p. 1
4 de abril de 2018 · STF nega, por 6 votos a 5, habeas corpus preventivo de Lula contra a execução provisória da pena
Assim, voto no sentido de conceder em parte a ordem de habeas corpus para que, eventual cumprimento de pena, ocorra somente a partir do julgamento pelo STJ.
Conclusão do voto vencido do Ministro Gilmar Mendes.
Trecho literal conferido no documento, p. 125ver no contextoPDF p. 125
4 de abril de 2018 · STF nega, por 6 votos a 5, habeas corpus preventivo de Lula contra a execução provisória da pena
Ao final, o Tribunal indeferiu novo pedido de medida liminar suscitado da tribuna, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, e cassou o salvo-conduto anteriormente concedido.
Trecho literal conferido no documento, p. 3ver no contextoPDF p. 3
Processos citados neste documento 1
Números no padrão do CNJ detectados automaticamente no texto, conferidos pelos dígitos verificadores e consultados na API Pública do DataJud.