STF nega, por 6 votos a 5, habeas corpus preventivo de Lula contra a execução provisória da pena
O Plenário do STF, por maioria e nos termos do voto do relator Edson Fachin, denegou o HC 152.752, entendendo que a decisão do STJ que aplicou a jurisprudência então dominante sobre execução após condenação em segunda instância não era ilegal. Ficaram vencidos, em menor extensão, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli (que propunham aguardar o julgamento pelo STJ) e, em maior extensão, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. O tribunal cassou o salvo-conduto concedido em 22/03/2018; a sessão se estendeu até a madrugada de 05/04/2018.
Documentos 4
Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, denegou a ordem, vencidos, em menor extensão, os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, e, em maior extensão, os Ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.
Trecho literal conferido no documento, p. 464ver no contextoPDF p. 4643. Não se qualifica como ilegal ou abusivo o ato cujo conteúdo é compatível com a compreensão do Supremo Tribunal Federal, sobretudo quando se trata de jurisprudência dominante ao tempo em que proferida a decisão impugnada.
Trecho literal conferido no documento, p. 1ver no contextoPDF p. 1Assim, voto no sentido de conceder em parte a ordem de habeas corpus para que, eventual cumprimento de pena, ocorra somente a partir do julgamento pelo STJ.
Conclusão do voto vencido do Ministro Gilmar Mendes.
Trecho literal conferido no documento, p. 125ver no contextoPDF p. 125Ao final, o Tribunal indeferiu novo pedido de medida liminar suscitado da tribuna, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, e cassou o salvo-conduto anteriormente concedido.
Trecho literal conferido no documento, p. 3ver no contextoPDF p. 3
Outras referências
Vídeo oficial
Canal oficial: STF. Ao reproduzir, o vídeo é carregado do YouTube (modo de privacidade reforçada).
Vídeo · 4 de abril de 2018
Pleno - Negado habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula (1/3)
Primeira parte do registro em vídeo, publicado pelo canal oficial do STF, da sessão plenária de 04/04/2018 em que foi julgado o HC 152.752.
Procedência
Vídeo do canal oficial do Supremo Tribunal Federal no YouTube; não baixado. Existência verificada em 20/10/2026 via oEmbed (https://www.youtube.com/oembed?url=https://www.youtube.com/watch?v=jqqnHt7kGaY&format=json), que retornou title "Pleno - Negado habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula (1/3)" e author_name "STF".
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Canal oficial: STF. Ao reproduzir, o vídeo é carregado do YouTube (modo de privacidade reforçada).
Vídeo · 4 de abril de 2018
Pleno - Negado habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula (3/3)
Terceira parte do registro em vídeo, publicado pelo canal oficial do STF, da sessão plenária de 04/04/2018 em que foi julgado o HC 152.752.
Procedência
Vídeo do canal oficial do Supremo Tribunal Federal no YouTube; não baixado. Existência verificada em 20/10/2026 via oEmbed (https://www.youtube.com/oembed?url=https://www.youtube.com/watch?v=Ip4TfQ21yO4&format=json), que retornou title "Pleno - Negado habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula (3/3)" e author_name "STF".
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