Moro junta de ofício e torna público termo da delação de Palocci na ação do Instituto Lula

Documentos 5

• DecisãoSTF – HC 163.943: decisão do Min. Edson Fachin que nega seguimento ao habeas corpus de Lula (inclui a decisão de Moro de 01/10/2018 sobre a colaboração de Palocci)

  Examinando o seu conteúdo, não vislumbro riscos às investigações em outorgar-lhe publicidade.

  Decisão de 01/10/2018 transcrita pelo STF.

  Trecho literal conferido no documento, p. 29ver no contextoPDF p. 29

  Observo que, apesar da juntada ora promovida, quando do julgamento considerarei apenas, em relação aos coacusados, o depoimento prestado por Antônio Palocci Filho sob contraditório na presente ação penal.

  Trecho literal conferido no documento, p. 29ver no contextoPDF p. 29
• AcórdãoSTF – HC 163.943 AgR: acórdão da 2ª Turma que determina o desentranhamento do Termo de Colaboração 01 de Antonio Palocci

  Registro, nesse ponto, que em 1º/10/2018, às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial (ocorrido em 7/10/2018)

  Trecho literal conferido no documento, p. 21ver no contextoPDF p. 21
• DecisãoDecisão do Min. Gilmar Mendes no pedido de extensão no HC 164.493 (ações do sítio de Atibaia e dos imóveis do Instituto Lula)

  O sexto fato indicador da violação do dever de independência da autoridade judiciária consiste na decisão tomada pelo magistrado, em 1º.10.2018, de ordenar o levantamento do sigilo e o translado de parte dos depoimentos prestados por Antônio Palocci Filho em acordo de colaboração premiada para os autos da Ação Penal

  Trecho literal conferido no documento, p. 7ver no contextoPDF p. 7

  Quando referido acordo foi juntado aos autos da referida ação penal, a fase de instrução processual já havia sido encerrada, o que sugere que os termos do referido acordo nem sequer estariam aptos a fundamentar a prolação da sentença.

  Trecho literal conferido no documento, p. 7ver no contextoPDF p. 7

Pessoas e instituições citadas