22 de março de 2016

Teori Zavascki suspende efeitos da divulgação e manda as interceptações de Lula ao STF

Na Rcl 23.457, ajuizada pela Presidente da República, o Min. Teori Zavascki deferiu liminar para suspender e remeter ao STF o pedido de quebra de sigilo 5006205-98.2016.4.04.7000 e procedimentos relacionados, sustando os efeitos da decisão que autorizou a divulgação das conversas. Segundo a decisão de 13/06/2016, a liminar foi referendada pelo Plenário em 31/03/2016.

Ver na linha do tempo

Documentos 2

DecisãoSTF – Rcl 23.457: decisão do Min. Teori Zavascki sobre as interceptações telefônicas de Lula (cassação do levantamento do sigilo e nulidade parcial)
O pedido liminar foi deferido em 22.3.2016 e referendado pelo Plenário desta Corte em 31.3.2016
Trecho literal conferido no documento, p. 2ver no contexto PDF p. 2
ficando determinada também a sustação dos efeitos da decisão que autorizou a divulgação das conversações telefônicas interceptadas
Trecho literal conferido no documento, p. 2ver no contexto PDF p. 2

Outras referências

STF – notícia de 22/03/2016 (liminar)STF – notícia de 31/03/2016 (referendo do Plenário)

Pessoas e instituições citadas

Teori ZavasckiMinistro do STF, relator da Lava Jato até sua morte em janeiro de 2017 Dilma RousseffPresidente da República (2011–2016); reclamante na Rcl 23.457 Luiz Inácio Lula da SilvaEx-presidente da República (2003–2010), réu nas ações penais anuladas, paciente dos HCs 164.493 e 193.726 e autor da Comunicação nº 2841/2016 à ONU; eleito presidente em 2022.Sergio Fernando MoroEx-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, declarado suspeito pela 2ª Turma do STF; ministro da Justiça e Segurança Pública de 01/01/2019 a 24/04/2020.