2ª Turma mantém acesso de Lula às mensagens da Spoofing; Fachin diverge
Por maioria, a 2ª Turma não conheceu da petição de procuradores da força-tarefa Lava Jato contra o compartilhamento, por falta de legitimidade. Os procuradores alegavam que o laudo da PF não afirmava a autenticidade do conteúdo; o relator registrou que a autenticidade e o valor probatório seriam examinados nos processos em que o material viesse a ser juntado. O Min. Edson Fachin votou para que o material não fosse usado até decisão do Plenário sobre sua validade.
Documentos 4
por maioria, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Edson Fachin, que lhe dava parcial provimento.
Trecho literal conferido no documento, p. 3ver no contextoPDF p. 3apenas atesta que o material não poderia ser mais editado fora do âmbito da Polícia Federal, sem, contudo, afirmar a autenticidade de seu conteúdo.
Alegação dos procuradores peticionantes, segundo o relatório.
Trecho literal conferido no documento, p. 5ver no contextoPDF p. 5Já a questão relativa à autenticidade ou ao valor probatório de elementos colhidos pela defesa é tema a ser resolvido no bojo dos processos nos quais venham a ser juntados, mas não nesta reclamação
Trecho literal conferido no documento, p. 20ver no contextoPDF p. 20a fim de que o material coletado e deferido à defesa não seja utilizado em feito algum, ou de forma alguma, até que o Pleno decida sobre a validade das informações coletadas
Voto vencido do Min. Edson Fachin.
Trecho literal conferido no documento, p. 48ver no contextoPDF p. 48
Outras referências
Vídeo oficial
Canal oficial: Rádio e TV Justiça. Ao reproduzir, o vídeo é carregado do YouTube (modo de privacidade reforçada).
Vídeo · 9 de fevereiro de 2021
JJ2 - 2ª Turma do STF garante acesso de Lula às mensagens apreendidas na Operação Spoofing
Reportagem do Jornal da Justiça sobre o julgamento da 2ª Turma na Rcl 43.007 AgR.
Procedência
Vídeo do canal oficial 'Rádio e TV Justiça' (STF) no YouTube, incorporado à notícia oficial do STF da mesma data. Existência, título e autor (author_name 'Rádio e TV Justiça') verificados em 2026-10-20 via oEmbed do YouTube. Não baixado; apenas referenciado.
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