17 de fevereiro de 2021

Lewandowski pede ao Ministério da Justiça informações sobre cooperação internacional com Petrobras e Odebrecht

Na Rcl 43.007, o Min. Ricardo Lewandowski determinou que o Ministério da Justiça, como Autoridade Central para cooperação jurídica internacional, informasse se realizou ou intermediou tratativas internacionais relativas à Petrobras ou à Odebrecht, inclusive acordos de leniência e intercâmbio de dados, entre 2014 e 2020. A resposta do Ministério da Justiça a esse pedido não foi localizada no acervo. Na decisão de 06/09/2023, na mesma reclamação, o Min. Dias Toffoli citou respostas do DRCI a questionamentos que ele próprio encaminhou ao órgão.

Ver na linha do tempo Ficha da decisão

Documentos 2

DecisãoSTF – Rcl 43.007: despacho do Min. Ricardo Lewandowski que pede ao Ministério da Justiça informações sobre cooperação internacional relativa à Petrobras e à Odebrecht
tratativas internacionais concernentes à Petrobras ou à Odebrecht, inclusive a seus diretores e funcionários, especialmente quanto à repatriação de valores, pagamentos de multas, ajuste de indenizações, perícias técnicas, acordos de leniência, intercâmbio de dados
Trecho literal conferido no documento, p. 1ver no contexto PDF p. 1
DecisãoSTF – Rcl 43.007: decisão do Min. Dias Toffoli que declara imprestáveis, com efeitos erga omnes, as provas do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B
ressalto que oficiei ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI do Ministério da Justiça encaminhando alguns questionamentos a serem respondidos pelo referido órgão
Trecho literal conferido no documento, p. 81ver no contexto PDF p. 81

Outras referências

STF – notícia de 17/02/2021

Vídeo oficial

Canal oficial: Rádio e TV Justiça. Ao reproduzir, o vídeo é carregado do YouTube (modo de privacidade reforçada).

Vídeo · 17 de fevereiro de 2021

JJ2 - Ministério da Justiça deve informar sobre acordos envolvendo Odebrecht e Petrobras

Reportagem do Jornal da Justiça sobre o despacho do Min. Ricardo Lewandowski que pediu informações ao Ministério da Justiça.

Procedência

Vídeo do canal oficial 'Rádio e TV Justiça' (STF) no YouTube, incorporado à notícia oficial do STF da mesma data. Existência, título e autor (author_name 'Rádio e TV Justiça') verificados em 2026-10-20 via oEmbed do YouTube. Não baixado; apenas referenciado.

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Pessoas e instituições citadas

Ricardo LewandowskiMinistro do STF; votou pela concessão do HC 164.493.Odebrecht S.A.Grupo empresarial que firmou acordos de leniência no Brasil e plea agreement nos EUA (2016)