Sentença na Ação Penal nº 5021365-32.2017.4.04.7000 (caso do sítio de Atibaia) – 13ª Vara Federal de Curitiba
Do que se trata
Sentença em que a juíza Gabriela Hardt julgou parcialmente procedente a ação penal do caso do sítio de Atibaia e condenou Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de reclusão. A sentença foi depois anulada. Trechos: p. 334 'Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão'; p. 341 'Silva a pena de 12 (doze) anos e 11 (onze) meses de reclusão e 212'; p. 360 'Data e Hora: 6/2/2019, às 16:20:57'.
Documento
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Trechos citados neste arquivo 2
6 de fevereiro de 2019 · Sentença da juíza Gabriela Hardt condena Lula a 12 anos e 11 meses no caso do sítio de Atibaia
restando como definitiva para Luiz Inácio Lula da Silva a pena de 12 (doze) anos e 11 (onze) meses de reclusão e 212 dias-multa
Sentença: pena total de Lula.
Trecho literal conferido no documento, p. 341ver no contextoPDF p. 341
6 de fevereiro de 2019 · Sentença da juíza Gabriela Hardt condena Lula a 12 anos e 11 meses no caso do sítio de Atibaia
Considerando as regras do art. 33 do Código Penal, fixo o regime fechado para o início de cumprimento da pena.
Sentença: regime inicial.
Trecho literal conferido no documento, p. 341ver no contextoPDF p. 341
Processos citados neste documento 57
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