8ª Turma do TRF4 não conhece do habeas corpus impetrado no plantão de julho
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF4 não conheceu do habeas corpus nº 5025614-40.2018.4.04.0000, entendendo que ele buscava reabrir discussão já decidida pelo TRF4, pelo STJ e pelo STF e que a condição de pré-candidato não era fato novo relevante para a jurisdição criminal.
Documentos 2
decide a Egrégia 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, não conhecer da ordem de habeas corpus
Trecho literal conferido no documento, p. 1ver no contextoPDF p. 11. Não se conhece de habeas corpus que busca reabrir discussão já superada no caso concreto por pronunciamento de três instâncias judiciais.
Trecho literal conferido no documento, p. 1ver no contextoPDF p. 1
Outras referências
Pessoas e instituições citadas
João Pedro Gebran NetoDesembargador federal do TRF4, relator dos processos da Lava Jato na 8ª TurmaLeandro PaulsenDesembargador federal do TRF4, revisor das apelações da Lava JatoVictor Luiz dos Santos LausDesembargador federal do TRF4, vogal no julgamento da apelação do triplexLuiz Inácio Lula da SilvaEx-presidente da República (2003–2010), réu nas ações penais anuladas, paciente dos HCs 164.493 e 193.726 e autor da Comunicação nº 2841/2016 à ONU; eleito presidente em 2022.